12/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:04

Juntada de carta de guia
06/06/2025 17:07

Expedição de Carta.
06/06/2025 17:03

Juntada de guia de execução definitiva
31/05/2025 23:47

Recebidos os autos
31/05/2025 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
30/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 11:59

Recebidos os autos
30/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/05/2025 17:31

Recebidos os autos
13/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/08/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:13

Recebidos os autos
30/07/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo ADILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/07/2024 05:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:57

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0702269-21.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO Em ata de audiência de instrução e julgamento, a Defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado ADILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito.

DECIDO.

De início, destaco que a mera indicação de condições pessoais favoráveis, como o fato de o réu possuir residência fixa não é suficiente para afastar a necessidade da prisão quando presentes os requisitos legais.

Nos termos da decisão de ID 192228620, por ora, não vislumbro a existência de qualquer novo elemento capaz de alterar o cenário fático que ensejou a manutenção da custódia cautelar, a qual será analisada na sentença.

Por derradeiro, a instrução processual encontra-se encerrada desde o dia 05/06/2024.

Fortes nessas razões, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por ADILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado, com fulcro nos artigos 311 e s.s. do Código de Processo Penal.

Atualize-se a FAP do réu e, em seguida, dê-se vista às parte para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, conforme o §3º do artigo 403 do Código de Processo Penal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto
21/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:15

Recebidos os autos
21/06/2024 14:15

Mantida a prisão preventida
21/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:55

Recebidos os autos
18/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
27/04/2024 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
26/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:41

Recebidos os autos
12/04/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:05

Recebidos os autos
05/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:05

Mantida a prisão preventida
05/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/03/2024 11:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
28/03/2024 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
27/03/2024 13:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/03/2024 13:25

Outras decisões
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 10:52

Juntada de gravação de audiência
26/03/2024 21:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:36

Juntada de laudo
26/03/2024 17:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/03/2024 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 04:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
22/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
22/10/2023 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:53

Recebidos os autos
20/10/2023 10:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/10/2023 10:53

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:37

Publicado Edital em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:26

Expedição de Edital.
21/08/2023 19:45

Recebidos os autos
21/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
14/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 20:13

Expedição de Mandado.
03/07/2023 15:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2023 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2023 16:27

Recebidos os autos
29/06/2023 16:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/06/2023 10:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/05/2023 04:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:49

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
08/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
06/05/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:42

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/10/2022 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:27

Expedição de Ata.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 23:38

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 15:15, 2ª Vara Criminal do Gama.
05/09/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 09:09

Mandado devolvido dependência
22/08/2022 06:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 20:18

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 11:09

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:15, 2ª Vara Criminal do Gama.
29/04/2022 16:38

Recebidos os autos
29/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
24/03/2022 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
17/03/2022 11:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/03/2022 00:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:49

Expedição de Ofício.
16/03/2022 21:17

Expedição de Alvará de Soltura .
05/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
04/03/2022 16:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/03/2022 16:22

Homologada a Prisão em Flagrante
04/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 06:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
03/03/2022 15:35

Juntada de laudo
02/03/2022 20:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
02/03/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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