10/12/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:48

Expedição de Termo.
28/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 08:50

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SILVIA DA SILVA REZENDE em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 15:06

Recebidos os autos
28/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/10/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 12:00

Recebidos os autos
09/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:52

Recebidos os autos
11/09/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por Flávio Soares do Nascimento.

A parte requerente cumpriu parcialmente a decisão proferida no ID 201162223.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inicial: (a) Do autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF.

Na oportunidade, deverá informar em qual ID e página se localiza o testamento original.

Caso ele não esteja carreado aos autos, no prazo concedido, deverá fazer a juntada do indigitado documento.
15/08/2024 18:58

Recebidos os autos
15/08/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:16

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Defiro a dilação de prazo requerida em petição de ID 204508996, concedendo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a inventariante dê integral cumprimento à decisão de ID 201162223.

Intime-se.
22/07/2024 08:24

Recebidos os autos
22/07/2024 08:24

Deferido o pedido de SILVIA DA SILVA REZENDE - CPF: *56.***.*21-15 (REQUERENTE).
18/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724467-90.2024.8.07.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SILVIA DA SILVA REZENDE - CPF/CNPJ: *56.***.*21-15, FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *67.***.*09-34, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por Flávio Soares do Nascimento.

Determino à parte autora a juntada: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito de emissão recente; (a.2) cópias de seu RG e CPF; Na oportunidade, deverá informar em qual ID e página se localiza o testamento original.

Caso ele não esteja carreado aos autos, no prazo concedido, deverá fazer a juntada do indigitado documento.

Por fim, considerando que de acordo com o art. 9º, §1º da LINDB, "destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato", a fim de que este juízo verifique o cumprimento das formalidades do testamento, a requerente deverá colacionar aos autos a legislação espanhola que rege a matéria, devidamente traduzida, devendo provar o seu teor e a sua vigência (arts. 376 do CPC e 14 da LINDB).

Endossando a determinação acima, colaciono os precedentes abaixo: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

TESTAMENTO REALIZADO NA ALEMANHA.

VALIDADE.

LOCUS REGIT ACTUM.

DEMANDA QUE SE LIMITA A AVALIAR A REGULARIDADE FORMAL DO TESTAMENTO E ORDENAR SEU CUMPRIMENTO, QUE DEVE SE DAR NO BOJO DO INVENTÁRIO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª C.

Cível - 0000137-95.2017.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - J. 16.05.2018) (TJ-PR - APL: 00001379520178160088 PR 0000137-95.2017.8.16.0088 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Data de Julgamento: 16/05/2018, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/05/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA, REGISTROE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR – Decisão que, acolhendo o pedido ministerial, determina a apresentação de legislação estrangeira pertinente ao tema, acompanhada da respectiva tradução – Alegação de desnecessidade – Descabimento – Previsão do artigo 10, §1º, da LINDB, que não se confunde com a análise da validade de testamento público realizado no estrangeiro de acordo com os requisitos de forma previstos pela legislação alienígena – Exigência necessária para o controle de validade da disposição de última vontade – Julgador que não é obrigado a conhecer o direito estrangeiro – Artigo 376 do CPC e 14 da LINDB – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP 22179346020178260000 SP 2217934-60.2017.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 19/04/2018, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/04/2018).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
24/06/2024 15:25

Recebidos os autos
24/06/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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