03/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725299-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:23:07. *documento datado e assinado eletronicamente.
23/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:24

Recebidos os autos
20/06/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 09:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725299-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em desfavor de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, partes qualificadas nos autos.

Foi promovida pesquisa via sistema SISBAJUD para fins de penhora, conforme certidão de ID 231022339, a qual restou integralmente frutífera e, consequentemente, promoveu-se a penhora do montante bloqueado e transferido.

A parte executada não apresentou impugnação, e a parte exequente requereu a liberação dos valores, dando quitação ao débito exequendo (ID 235192366). É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que o valor bloqueado/penhorado via sistema SISBAJUD é suficiente para a satisfação integral da dívida, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença em razão do pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que já arbitrados no início da fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, à Secretaria para promover a transferência do saldo capital de R$ 12.000,00, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB (ID 230904453), em favor de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO, à conta de titularidade de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - CPF *19.***.*92-41 - BANCO ITAÚ (341) - AGÊNCIA 6157 - CONTA CORRENTE: 82159-3.

Após, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/05/2025 15:36

Recebidos os autos
13/05/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725299-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECISÃO Reputo válida a intimação de ID 233166825, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos da ação principal (0706583-48.2024.8.07.0001), no qual houve a citação de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, CNPJ: 04.***.***/0001-71, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço.

Assim, em razão da ausência de impugnação acerca da penhora de ID 230904453, esclareça o credor se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/05/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:07

Recebidos os autos
09/05/2025 13:07

Deferido o pedido de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO - CPF: *25.***.*96-24 (EXEQUENTE).
29/04/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 19:24

Recebidos os autos
24/04/2025 19:24

Outras decisões
23/04/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2025 08:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/02/2025 17:42

Recebidos os autos
18/02/2025 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2025 10:22

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:50

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/01/2025 21:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 14:52

Recebidos os autos
13/01/2025 14:52

Outras decisões
08/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/12/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Outras decisões
16/12/2024 15:31

em cooperação judiciária
11/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:43

Recebidos os autos
09/12/2024 16:43

Outras decisões
04/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:34

Recebidos os autos
13/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Outras decisões
10/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2024 17:57

Recebidos os autos
09/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 18:42

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:22

Recebidos os autos
02/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:34

Recebidos os autos
23/07/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 18:21

Recebidos os autos
03/07/2024 18:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:53

Recebidos os autos
26/06/2024 13:53

Indeferido o pedido de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO - CPF: *25.***.*96-24 (EXEQUENTE)
26/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/06/2024 14:26

Recebidos os autos
24/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo