TJDFT - 0737859-08.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Joao Luis Fischer Dias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 15:58
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:46
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
11/09/2024 19:59
Recebidos os autos
-
11/09/2024 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
-
11/09/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:29
Recebidos os autos
-
10/09/2024 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/09/2024 10:29
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 10:29
Transitado em Julgado em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:23
Publicado Ementa em 24/07/2024.
-
23/07/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DAS CORTES SUPERIORES (TEMA 905/STJ E TEMA 1.170/STF).
ARTIGO 1.040, INCISO I, CPC.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 733/STF.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ) e no RE 1.317.982/ES (Tema 1.170/STF), no sentido de que a alteração do parâmetro de atualização monetária delineado no título executivo judicial transitado em julgado, com a finalidade de adequação ao definido pela Corte Suprema no precedente vinculante do Tema 810, não enseja lesão à coisa julgada.
II – Ausência de identidade com o Tema 733 do ementário da repercussão geral.
Precedentes do STF.
III – Agravo interno não provido. -
19/07/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:19
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
19/07/2024 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/06/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/06/2024 02:27
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 09:05
Recebidos os autos
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0737859-08.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARCIO RIBEIRO DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 56832649, que negou seguimento aos recursos especial e extraordinário, nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil.
Admito o agravo interno.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.
Inclua-se em pauta.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
19/06/2024 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
19/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
19/06/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 11:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/06/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/06/2024 10:01
Recebidos os autos
-
18/06/2024 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/06/2024 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2024 10:52
Publicado Certidão em 28/05/2024.
-
27/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 17:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
22/05/2024 15:07
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
01/04/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 09:01
Recebidos os autos
-
14/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/03/2024 09:01
Recebidos os autos
-
14/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/03/2024 09:01
Negado seguimento ao recurso
-
11/03/2024 13:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 13:14
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 13:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
04/07/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:14
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2023 13:14
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2023 13:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
01/02/2023 12:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/02/2023 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/02/2023 11:21
Recebidos os autos
-
01/02/2023 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/01/2023 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2023 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2022 00:07
Publicado Certidão em 13/12/2022.
-
13/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
09/12/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 00:06
Publicado Certidão em 02/12/2022.
-
02/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 12:27
Recebidos os autos
-
30/11/2022 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/11/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
25/10/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2022 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2022 02:19
Publicado Certidão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
08/09/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/08/2022 18:18
Recebidos os autos
-
24/06/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
-
23/06/2022 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
23/06/2022 08:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2022 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 01/06/2022.
-
31/05/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 14:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:43
Recebidos os autos
-
30/05/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 18:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
02/05/2022 18:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
02/05/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 18:37
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/04/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
12/04/2022 02:18
Publicado Ementa em 12/04/2022.
-
12/04/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
08/04/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:52
Conhecido o recurso de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *63.***.*63-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
-
06/04/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/03/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/03/2022 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
-
11/01/2022 14:25
Recebidos os autos
-
23/12/2021 12:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/12/2021 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:05
Publicado Decisão em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 19:29
Recebidos os autos
-
03/12/2021 19:29
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/11/2021 12:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
26/11/2021 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
25/11/2021 22:43
Recebidos os autos
-
25/11/2021 22:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
25/11/2021 22:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/11/2021 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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