15/04/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:04

Recebidos os autos
10/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:28

Recebidos os autos
02/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025
26/03/2025 16:38

Recebidos os autos
02/08/2024 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:31

Recebidos os autos
09/07/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
07/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720523-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

G.

C.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: DAYENE GOMES SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, em saneador.

Quanto à impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, suscitada pela ré em preliminar de contestação, entendo que, no caso dos autos, a hipossuficiência do autor, por se tratar de menor sem renda, é presumida, na esteira da jurisprudência dominante neste eg.

TJDFT.

Por outro lado, a ré não logrou desconstituir a presunção de hipossuficiência operada em benefício do autor, uma vez que baseia sua insurgência na mera afirmação de que o autor teria condições de arcar com as despesas processuais, sem concreta comprovação, mostrando-se, com isso, inviável a revogação do benefício, posto que não há elemento capaz de afastar a presunção de hipossuficiência.

Nesse contexto, a rejeição da impugnação apresentada é medida que se impõe.

Não há outras preliminares ou questões prejudiciais pendentes de apreciação, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual reputo saneado o feito.

A demanda comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do CPC, eis que a questão jurídica versada, eminentemente de direito, tem seu aspecto fático suficientemente elucidado pelos elementos informativos coligidos aos autos, sendo despicienda a produção de qualquer suprimento probatório adicional.

Além disso, oportunizada a especificação de provas, as partes nada requereram.

Na hipótese, a pretensão tem por escopo específico a declaração de nulidade da rescisão unilateral operada pelo plano de saúde, bem como a condenação da ré em indenização por danos morais.

Encerrada a etapa de instrução, não tendo havido a produção de provas em audiência, o que torna dispensável a oitiva das partes em alegações finais, na esteira do que dispõe o artigo 364 do CPC, remetam-se os autos ao Parquet, para parecer final, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
03/07/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:53

Recebidos os autos
02/07/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720523-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

G.

C.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: DAYENE GOMES SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Tendo havido manifestação da parte autora em réplica (ID 200702349), às partes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado às partes, dê-se vista ao Ministério Público, voltando-me conclusos, após. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:37

Recebidos os autos
18/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:45

Recebidos os autos
24/05/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/05/2024 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 17:57

Recebidos os autos
23/05/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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