21/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:08

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ANDRE SIQUEIRA MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ANDRE SIQUEIRA MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:56

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ANDRE SIQUEIRA MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708749-38.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE SIQUEIRA MARANHAO REQUERIDO: LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE SENTENÇA ANDRE SIQUEIRA MARANHAO ajuíza ação contra LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/07/2024 14:32

Recebidos os autos
23/07/2024 14:32

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ANDRE SIQUEIRA MARANHAO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708749-38.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE SIQUEIRA MARANHAO REQUERIDO: LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Tal como ocorrera nos autos da ação n. 0705188-06.2024.8.07.0006, o autor não faz jus à gratuidade de justiça pelas mesmas razões expressas naqueles autos, não obstante não terem sido juntados os contracheques neste feito.

Novamente, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Rememora-se a parte dos termos dos art. 77 e seguintes do Código de Processo Civil.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/06/2024 15:46

Recebidos os autos
21/06/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725943-69.2024.8.07.0000

Associacao Beatrizopolis

Celina Dias Scartezini e Silva

Advogado: Lice Beatriz Scartezini e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0723278-80.2024.8.07.0000

Rodolfo Figueiredo Lira

Juizo da 2ª Vara Civel de Brasilia Df

Advogado: Daniel Martins de Almeida e Souza Ferrei...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0725487-22.2024.8.07.0000

Viplan Viacao Planalto Limitada

Jose Matias

Advogado: Bruno Cristian Santos de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0725532-26.2024.8.07.0000

Everaldo Jose da Silva

Amadeu Soares da Silva

Advogado: Joao Batista Ferreira Laurentino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0701129-61.2022.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Celia Kage Sugahara

Advogado: Luciane Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2022 12:02

Exibir Processo