23/07/2024 15:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:13

Recebidos os autos
23/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 14:41

Recebidos os autos
23/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Turma Criminal
23/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2024.
27/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0733713-12.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: ADALBERTO LEÔNCIO DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ADALBERTO LEÔNCIO DIAS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 09:26

Recebidos os autos
19/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:55

Juntada de Petição de agravo
07/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:33

Recebidos os autos
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 10:33

Recebidos os autos
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 10:33

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2024 10:33

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:54

Recebidos os autos
03/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:20

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 21:53

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 20:51

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/04/2024.
29/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:02

Conhecido o recurso de ADALBERTO LEONCIO DIAS - CPF: *12.***.*08-20 (EMBARGANTE) e não-provido
24/04/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 18:19

Recebidos os autos
14/03/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:53

Recebidos os autos
01/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/03/2024 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/02/2024 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 02:24

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:22

Conhecido o recurso de ADALBERTO LEONCIO DIAS - CPF: *12.***.*08-20 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:16

Recebidos os autos
14/12/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/12/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:19

Recebidos os autos
21/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/11/2023 13:30

Recebidos os autos
20/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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