TJDFT - 0749436-12.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 12:57
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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02/08/2024 12:03
Transitado em Julgado em 01/08/2024
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02/08/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2024 23:59.
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.
VIA PRÓPRIA.
MÉRITO.
RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO.
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
INSS. 1.
Os Embargos de Declaração são a via própria para sanar os vícios da omissão, obscuridade, ambiguidade e erro material no julgado. 2.
Os servidores públicos não se vinculam pessoalmente às ordens judiciais, em razão da Teoria do Órgão Público ou da Imputação, de forma que as ações ou omissões do servidor são atribuídas ao órgão. 3.
A apuração da responsabilidade pessoal do servidor público cabe à Administração Pública, por meio de processo administrativo disciplinar, de forma a se demonstrar o dolo ou a culpa do servidor em sua conduta, não sendo possível a responsabilização automática e pessoal deste em razão de descumprimento de decisão judicial. 4.
Embargos de declaração conhecidos e providos. -
19/06/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:18
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e provido
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14/06/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2024 17:19
Juntada de Certidão
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07/06/2024 17:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/06/2024 16:41
Recebidos os autos
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03/06/2024 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.
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22/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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19/05/2024 15:44
Recebidos os autos
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19/05/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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13/05/2024 15:57
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/05/2024 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 02:20
Publicado Ementa em 30/04/2024.
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30/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 12:15
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/04/2024 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2024 19:05
Recebidos os autos
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29/02/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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29/02/2024 13:09
Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA - CPF: *14.***.*14-83 (AGRAVADO) em 24/01/2024.
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29/02/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
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24/01/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:20
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:06
Não Concedida a Medida Liminar
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21/11/2023 16:57
Recebidos os autos
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21/11/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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20/11/2023 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/11/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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