26/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:03

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SOUSA & MELO GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

NÃO ABUSIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

NÃO CABÍVEL. 1.

O juiz não pode proclamar, de ofício, a abusividade de cláusula de eleição de foro para o fim de declinar da competência para processar e julgar o feito ao juízo da situação do imóvel.

Em se tratando de cláusula afeta à competência relativa, pela sistemática do CPC, ainda que a eleição de foro constituísse abuso de direito, incumbiria ao réu alegar tal matéria em contestação, sob pena de, não o fazendo, ver prorrogada a competência. 2.

Agravo de instrumento provido.
19/06/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:38

Conhecido o recurso de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e provido
05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 15:42

Recebidos os autos
18/01/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/01/2024 14:19

Decorrido prazo de SOUSA & MELO GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0002-44 (AGRAVADO) e VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) em 03/11/2023.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SOUSA & MELO GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
22/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:07

Expedição de Ofício.
22/09/2023 16:21

Recebidos os autos
22/09/2023 16:21

Efeito Suspensivo
25/07/2023 08:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2023 18:12

Recebidos os autos
19/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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