13/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
10/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
03/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:28

Publicado Portaria em 14/02/2025.
15/02/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:09

Juntada de portaria
07/02/2025 21:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003912-83.2012.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON GONCALVES VIEIRA, POLIANA SOUSA VIEIRA, RICARDO SOUSA VIEIRA, IRAMI DE FATIMA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inventario ajuizado para a partilha dos bens deixados por JOSÉ GONÇALVES VIEIRA falecido em 17.07.2012.

O feito foi sentenciado em ID 136471586.

A Fazenda Pública manifestou pela regularidade fiscal do espólio (ID 138982660).

Formal de partilha em ID 151438364.

Alvará de levantamento em ID 153149186.

Decisão de ID 195941314 determinou a expedição de alvará para a venda autorizada pela decisão de ID 113160245 e pela intimação do inventariante para especificar os valores de cada quinhão e viabilizar a expedição dos alvará de levantamento dos valores remanescentes.

Alvará de autorização em ID 196658753.

Saldo remanescente atualizado em ID 196654836.

O inventariante especificou os valores em ID 203409111.

Intimado, o herdeiro não foi localizado no endereço informado nos autos (ID 212005856). É o breve relato.

Decido.

Conforme artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, bem como mantê-los atualizados.

A consequência para a não observância de tal obrigação está prevista nos Artigos 274, Parágrafo Único, e 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil do citado código, os quais prescrevem que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No caso em tela, verifico que o herdeiro foi localizado no endereço informado e, posteriormente, intimado no mesmo endereço para se manifestar sobre a planilha de valores, não foi encontrado e não comunicou a alteração de endereço ao juízo, descumprindo seu dever de comunicar tal alteração, violando, assim, a obrigação imposta pelo aludido artigo 77.

Ante o exposto, com fulcro nos Artigos 274, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de ID nº 212005856.

Expeçam-se os alvarás nos termos de ID 203409111.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Brasília-DF, 5 de dezembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/12/2024 15:12

Recebidos os autos
05/12/2024 15:12

Outras decisões
18/11/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/09/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
02/09/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 00:07

Recebidos os autos
10/08/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:15

Publicado Portaria em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0003912-83.2012.8.07.0011 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a se manifestar sobre a petição de ID: 203409111, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 9 de julho de 2024.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
09/07/2024 12:14

Expedição de Portaria.
08/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:13

Juntada de portaria
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:42

Expedição de Alvará.
14/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:59

Recebidos os autos
08/05/2024 13:59

Outras decisões
07/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:56

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de denúncia/queixa
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
19/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 14:43

Recebidos os autos
13/12/2023 14:43

Outras decisões
07/12/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Portaria em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:37

Publicado Portaria em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:07

Expedição de Portaria.
07/11/2023 18:02

Recebidos os autos
07/11/2023 18:02

Outras decisões
06/11/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/11/2023 21:38

Recebidos os autos
06/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
03/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:41

Publicado Portaria em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:20

Juntada de portaria
06/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:30

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:49

Juntada de portaria
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 16:41

Recebidos os autos
22/08/2023 16:41

Outras decisões
22/08/2023 15:44

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003912-83.2012.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): NILTON GONCALVES VIEIRA e outros Inventariado(a)(s): JOSE GONCALVES VIEIRA CERTIDÃO Faço vista para o inventariante, a fim de que esclareça a diferença a menor constante no comprovante de pagamento juntado aos autos e o valor da penhora registrada, no valor de R$ 2.647,40.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2023.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
21/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003912-83.2012.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): NILTON GONCALVES VIEIRA e outros Inventariado(a)(s): JOSE GONCALVES VIEIRA CERTIDÃO Informo ao inventariante que o valor a ser especificado para cada herdeiro deve ser em relação ao saldo nominal, eis que o saldo atualizado se modifica a cada dia.

Assim, junte-se aos autos os valores individuais que cada um deve receber, tendo em vista o saldo de R$ 765.881,77.

Esclareço que os juros serão calculados e acrescentados pelo Banco.

Esclareça, ainda, se a penhora abaixo listada foi paga, caso negativo, o valor deverá ser abatido do montante acima.

Número do Processo Documento da Penhora Data da Penhora Valor da Penhora Em desfavor de Motivo da Exclusão Ativo 0000002-01.7011.0.25.6067 - Físico sentença ID 42521366 09/02/2018 R$ 2.647,40 ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES VIEIRA Brasília/DF, 27 de julho de 2023.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
27/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:13

Recebidos os autos
06/07/2023 15:13

Outras decisões
05/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:49

Juntada de portaria
19/06/2023 17:11

Recebidos os autos
19/06/2023 17:11

Outras decisões
12/06/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:47

Recebidos os autos
25/05/2023 16:47

Outras decisões
24/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Ofício em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:30

Expedição de Ofício.
11/05/2023 17:29

Expedição de Alvará.
11/05/2023 17:05

Recebidos os autos
11/05/2023 17:05

Outras decisões
11/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/05/2023 15:03

Expedição de Alvará.
08/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:21

Recebidos os autos
03/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/04/2023 19:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:01

Expedição de Alvará.
23/03/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:28

Publicado Portaria em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:44

Juntada de portaria
07/03/2023 13:30

Expedição de Mandado.
01/03/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:53

Publicado Portaria em 14/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:26

Juntada de portaria
10/02/2023 15:10

Expedição de Alvará.
06/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:57

Recebidos os autos
01/02/2023 16:57

Outras decisões
13/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/12/2022 00:18

Publicado Portaria em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:51

Juntada de portaria
06/12/2022 14:32

Recebidos os autos
06/12/2022 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/11/2022 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 08:38

Transitado em Julgado em 21/10/2022
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 15:54

Recebidos os autos
28/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:27

Recebidos os autos
23/09/2022 15:27

Julgado procedente o pedido
18/09/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 05/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/06/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Portaria em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:51

Expedição de Portaria.
08/06/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:41

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:34

Expedição de Alvará.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 14:29

Recebidos os autos
19/05/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:23

Expedição de Portaria.
10/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:58

Expedição de Ofício.
09/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:22

Expedição de Portaria.
03/05/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:26

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:26

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:25

Recebidos os autos
28/04/2022 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/04/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:31

Expedição de Portaria.
22/04/2022 15:34

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:00

Publicado Portaria em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Publicado Portaria em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 10:10

Recebidos os autos
17/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/03/2022 14:56

Expedição de Portaria.
16/03/2022 14:52

Expedição de Portaria.
15/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 15:39

Expedição de Termo.
11/03/2022 15:37

Expedição de Alvará.
11/03/2022 15:34

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:53

Recebidos os autos
09/03/2022 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 13:12

Desentranhado o documento
09/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 14/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 16:47

Recebidos os autos
19/01/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/12/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Portaria em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:48

Expedição de Portaria.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Portaria em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:17

Expedição de Portaria.
14/10/2021 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2021 12:27

Expedição de Portaria.
13/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Portaria em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:15

Recebidos os autos
15/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/09/2021 12:59

Expedição de Portaria.
13/09/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Portaria em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 08:30

Expedição de Portaria.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 06/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 02/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:30

Publicado Portaria em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:29

Expedição de Portaria.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 16:20

Expedição de Alvará.
22/07/2021 14:13

Juntada de Certidão
21/07/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:58

Recebidos os autos
21/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/07/2021 02:30

Publicado Portaria em 16/07/2021.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:55

Expedição de Portaria.
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:43

Recebidos os autos
07/07/2021 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 16:12

Recebidos os autos
30/06/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/06/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Portaria em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:12

Expedição de Portaria.
10/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 02/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 13:31

Recebidos os autos
14/05/2021 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/04/2021 16:59

Juntada de Certidão
27/04/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 11:36

Recebidos os autos
19/04/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 16:20

Recebidos os autos
25/03/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Portaria em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 16:46

Expedição de Portaria.
10/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:24

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 17:00

Recebidos os autos
26/10/2020 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Portaria em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:15

Expedição de Portaria.
18/09/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:29

Publicado Portaria em 04/09/2020.
03/09/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 16:49

Expedição de Portaria.
26/08/2020 02:36

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Portaria em 13/07/2020.
10/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 20:04

Expedição de Portaria.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Portaria em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:36

Expedição de Portaria.
06/05/2020 15:33

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:13

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 13:25

Expedição de Ofício.
02/04/2020 16:23

Expedição de Portaria.
01/04/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:31

Recebidos os autos
30/03/2020 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 15:32

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 15:32

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 15:32

Decorrido prazo de IRAMI DE FATIMA SOUSA em 31/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/12/2019 13:04

Publicado Portaria em 17/12/2019.
16/12/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:29

Expedição de Portaria.
13/12/2019 15:29

Juntada de portaria
13/12/2019 14:01

Expedição de Alvará.
09/12/2019 05:36

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:16

Recebidos os autos
03/12/2019 16:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/11/2019 16:06

Decorrido prazo de RICARDO SOUSA VIEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:56

Decorrido prazo de AUREA CELIA GONCALVES DA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:56

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES VIEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:56

Decorrido prazo de POLIANA SOUSA VIEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 13:17

Publicado Portaria em 17/10/2019.
17/10/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 15:32

Expedição de Portaria.
15/10/2019 15:32

Juntada de portaria
10/09/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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