31/07/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 06:05

Recebidos os autos
31/07/2024 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 12:19

Transitado em Julgado em 17/07/2024
24/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708027-39.2022.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22 SENTENÇA JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A opôs embargos à execução em face de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 22, partes já qualificadas, distribuído por dependência à ação de execução n.º 0705736-66.2022.8.07.0017.

Alega não ser a responsável pela quitação do débito das taxas condominiais.

Junta cópia da ação de execução (ID 156552723, fls 45/110).

A embargada compareceu espontaneamente ao feito, oferecendo a contestação de ID 161689250, fls. 113/126.

Sustenta a legitimidade da embargante para a cobrança das taxas condominiais.

Em especificação de provas, apenas a embargante se manifestou, mas nada requereu (ID 165696357, fl. 129). É o relatório do necessário, passo a decidir.

Inexistindo questões prévias a serem dirimidas e presentes os pressupostos processuais, passo ao julgamento do feito.

Verifico, de antemão, a perda superveniente do objeto, uma vez que o débito foi quitado pelo BANCO DO BRASIL, que é coexecutado na ação principal.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em favor do advogado da parte embargante, que ora fixo em 10% do valor atualizado da ação (R$ 60.956,27, em 17/11/2022), com fundamento no art. 85, § 10 do CPC, uma vez que o responsável pelo pagamento dos débitos era o coexecutado BANCO DO BRASIL, em razão da alienação fiduciária que recai sobre o bem (ID 156552723 - Pág. 16, fl. 59), como restou consignado no acórdão que julgou o recurso do BANCO DO BRASIL na ação principal (ID 182209469 daqueles autos).

Transitada em julgado, pagas as custas, e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de junho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
21/06/2024 18:36

Recebidos os autos
21/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/07/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 10:53

Recebidos os autos
21/06/2023 10:53

Outras decisões
13/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/06/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:43

Recebidos os autos
08/05/2023 18:43

Outras decisões
26/04/2023 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2023 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 16:14

Recebidos os autos
30/03/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:29

Recebidos os autos
10/02/2023 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/11/2022 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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