28/08/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2025 21:44

Recebidos os autos
22/08/2025 21:44

Determinado o arquivamento definitivo
19/08/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/08/2025 09:59

Recebidos os autos
24/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 11:51

Recebidos os autos
24/04/2025 11:51

Outras decisões
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
23/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:46

Recebidos os autos
03/04/2025 16:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
23/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:58

Recebidos os autos
20/03/2025 17:58

Outras decisões
20/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
20/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos
20/03/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
27/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734740-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 19 de dezembro de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
19/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 10:04

Recebidos os autos
19/12/2024 10:04

Outras decisões
18/12/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:46

Recebidos os autos
28/11/2024 17:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
03/11/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 20:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:07

Expedição de Ofício.
22/10/2024 20:00

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0734740-59.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

As alegações trazidas pela Defesa referem-se ao mérito da presente ação penal e serão apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual e prolação de sentença.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 18 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 10:30

Recebidos os autos
18/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734740-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo o advogado, Dr.

Helmar de Souza Amancio - OAB/DF n. 40508, para apresentar resposta à acusação e juntar aos autos a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.

Ceilândia/DF, 26 de junho de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
26/06/2024 11:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
11/06/2024 20:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2024 19:03

Recebidos os autos
10/06/2024 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/05/2024 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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