01/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:12

Recebidos os autos
27/05/2025 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:01

Recebidos os autos
25/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 09:01

Juntada de Petição de especificação de provas
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:37

Recebidos os autos
28/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/11/2024 15:15

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA em 25/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:44

Publicado Edital em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0701830-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA Objeto: Citação de DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA - CPF: *64.***.*28-64 (REU), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024 18:19:08.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
04/09/2024 15:14

Expedição de Edital.
29/08/2024 09:59

Recebidos os autos
29/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:59

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
28/08/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2024 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2024 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:54

Recebidos os autos
26/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701830-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA DESPACHO Não recebo pedido de renúncia de mandato pelo advogado do réu, visto ausência de cumprimento ao determinado no art. 112, CPC.

Entretanto, visto descumprimento à decisão de id 201635693, deve o advogado do réu ter seu cadastro inativado deste feito (ausência de procuração válida).

Intime-se o autor para que em até 5 dias informe endereço para citação do réu.

Em desconhecendo, retorne o feito para juntada da pesquisa de id 193269319.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701830-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire se o segredo de justiça, cadastre-se advogado do réu e, após, intime-se o mesmo desta decisão, com prazo de 15 dias.

Entretanto, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ademais, conforme o art. 654, §1º do CC, sobre a procuração/mandato, informa que "o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Nota-se que a procuração juntada pelo réu não obedece aos ditames legais, nem a situação se encaixa nas previsões do art. 104 do CPC: "salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente".

Destarte, deve o réu suprir com a lacuna apontada (qualificação do outorgante: certidão de id 191847747 o endereço informado pelo autor como seu na verdade não lhe pertence) em até 15 dias (analogia ao art. 104, §1º do CPC) e, em caso de desatendimento, deve o advogado do réu ser descadastrado dos autos, vez que irregular/incompleta a procuração juntada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:09

Recebidos os autos
25/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:09

Deferido o pedido de DOUGLAS RODRIGUES DAMACENA - CPF: *64.***.*28-64 (REU).
21/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2024 17:20

Mandado devolvido dependência
28/05/2024 14:09

Recebidos os autos
28/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:15

Recebidos os autos
13/05/2024 09:15

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
10/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:01

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
05/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/04/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:36

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 08:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos
22/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
22/01/2024 11:06

Recebidos os autos
22/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/01/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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