13/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0700273-97.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DE BRASILIA DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo Distrito Federal em face da decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança das tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão - TUSD/TUST e demais encargos setoriais da base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

O pedido liminar foi deferido no ID 32176497.

Contrarrazões no ID 32979623. É o relatório.

DECIDO.

Conforme andamento do processo de origem, observa-se que o d.

Juízo a quo proferiu sentença nos autos de origem.

A prolação de sentença extinguindo o feito de origem pelo Juízo de primeiro grau autoriza que seja julgado prejudicado o agravo de instrumento, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional, porquanto não mais subsiste o objeto da proteção jurídica vindicada pelo recorrente.

Até porque, no caso, na eventualidade de a parte interessada pretender eventual efeito ativo ou suspensivo após a prolação da sentença, deverá se valer de outros meios processuais e recursais previstos no CPC.

Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do interesse do presente recurso de agravo de instrumento.

Posto isso, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de instrumento em face da perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, inciso III do vigente Código de Processo Civil.

Fica revogada a decisão liminar proferida nos autos.

Dê-se ciência ao Juízo da causa.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, 21 de junho de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:28

Recebidos os autos
21/06/2024 14:27

Prejudicado o recurso
03/06/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
05/04/2022 09:53

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:55

Recebidos os autos
31/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2022 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2022 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
04/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:16

Recebidos os autos
24/02/2022 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
24/02/2022 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/02/2022 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/02/2022 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2022 12:12

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:38

Recebidos os autos
27/01/2022 18:38

Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura de Bezerra
10/01/2022 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/01/2022 12:45

Recebidos os autos
10/01/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/01/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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