TJDFT - 0704489-07.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 03:37
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 03:17
Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:17
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 21/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:38
Publicado Certidão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704489-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: EDITORA ABRIL S.A., EDITORA GLOBO S/A CERTIDÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal e intime-as do prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do processo, conforme determinado na sentença proferida. Águas Claras, 13 de maio de 2025.
Assinado digitalmente LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria -
13/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:08
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/02/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 06/11/2024 23:59.
-
27/10/2024 06:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/10/2024 18:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/10/2024 07:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/09/2024 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 03:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/08/2024 17:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 02:23
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 01/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:27
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 30/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 04:11
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
25/07/2024 06:23
Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 24/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 03:03
Publicado Certidão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 03:03
Publicado Certidão em 10/07/2024.
-
09/07/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
06/07/2024 06:28
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 04:28
Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:28
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 17:03
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/06/2024 03:20
Publicado Sentença em 21/06/2024.
-
21/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Diante do exposto, decidindo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para: a) DECLARAR a nulidade dos contratos existentes em nome do autor junto às “Editora Modena”, “Editora ZP”, “Editora ZP *Matri”, “Setor Editora”, “Editora ZP Grupo”, “Editora EQS”, “ZP Ed” e DAS Telecomun. b) CONDENAR as rés a pagarem ao autor o valor de R$ 3.878,00 (três mil oitocentos e setenta e oito reais).
Ainda, deverá restituir eventuais quantias pagas pelo autor durante a tramitação do feito até o cancelamento dos contratos, a serem apuradas em liquidação de sentença.
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. c) CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a prolação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação via sistema (09.08.2022).
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. -
19/06/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
18/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/05/2024 15:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
23/05/2024 21:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
23/05/2024 21:28
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
05/03/2024 16:19
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES - CPF: *39.***.*56-30 (REQUERENTE) em 04/03/2024.
-
05/03/2024 05:39
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 04/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:35
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/12/2023 13:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
16/12/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 03:48
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:11
Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 11/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
29/11/2023 13:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/11/2023 02:30
Recebidos os autos
-
28/11/2023 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/11/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 02:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/09/2023 22:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 15:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/09/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 18:39
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:39
Outras decisões
-
06/09/2023 12:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
06/09/2023 12:51
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES - CPF: *39.***.*56-30 (REQUERENTE) em 05/09/2023.
-
06/09/2023 01:42
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 05/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:05
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 14:05
Desentranhado o documento
-
24/08/2023 20:52
Recebidos os autos
-
24/08/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 20:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/08/2023 18:09
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 13:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
18/08/2023 13:09
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES - CPF: *39.***.*56-30 (REQUERENTE) em 17/08/2023.
-
16/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/08/2023 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
15/08/2023 17:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/08/2023 00:33
Recebidos os autos
-
14/08/2023 00:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
11/08/2023 09:50
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2023 17:14
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:14
Outras decisões
-
06/07/2023 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
06/07/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 01:21
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 12:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/06/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/05/2023 04:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/04/2023 03:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
28/03/2023 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2023 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 12:47
Recebidos os autos
-
28/03/2023 12:47
Outras decisões
-
24/03/2023 19:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
24/03/2023 19:16
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES - CPF: *39.***.*56-30 (REQUERENTE) em 23/03/2023.
-
24/03/2023 01:30
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES em 23/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:38
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:38
Determinada a emenda à inicial
-
15/03/2023 17:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
15/03/2023 17:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/03/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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