03/06/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 20/05/2025
22/05/2025 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:12

Recebidos os autos
26/02/2025 07:12

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 06:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:58

Recebidos os autos
30/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
29/01/2025 13:51

Decretada a revelia
29/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 19:46

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:59

Recebidos os autos
22/11/2024 06:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:20

Expedição de Mandado.
13/09/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0722511-55.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ROBERTO EUGENIO PINHEIRO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 17/10/2024, 14:00, para audiência de Suspensão Condicional do Processo telepresencial.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 4 de setembro de 2024, 14:27:18.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
04/09/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/09/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:49

Recebidos os autos
02/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:02

Recebidos os autos
08/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722511-55.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: PAULO ROBERTO EUGENIO PINHEIRO DECISÃO A denúncia contém a exposição dos fatos criminosos, suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação dos crimes e rol de testemunhas, preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP.

Não vislumbro, ainda, a presença de qualquer das causas elencadas no art. 395 do CPP, que ensejam a rejeição da inicial acusatória.

Diante disto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra PAULO ROBERTO EUGENIO PINHEIRO Dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a eventual proposta de "sursis".

Sendo oferecido o benefício, designe-se data para audiência de suspensão condicional do processo, citando-se e intimando-se o denunciado para a referida audiência, cientificando-o de que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação, por escrito, nos termos do artigo 396-A do CPP, contados da data da audiência, em caso de não aceitação da proposta de suspensão do processo ou de não comparecimento.

Intime-se a vítima para os fins do art. 89, § 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Caso o "Parquet" entenda pelo não cabimento da suspensão, cite-se o réu para responder à acusação, no prazo legal.

Em qualquer caso, cientifique-se o denunciado de que, na hipótese de não poder custear honorários advocatícios, ficam desde já nomeados os advogados do NPJ/UNICEUB para a promoção dativa e gratuita de sua defesa técnica.

Conforme manifestação do Ministério Público (ID 197624208) e considerando o disposto no art. 28-A, § 2º, inciso III, do CPP, incabíveis no caso os benefícios do acordo de não persecução penal, diante da folha de antecedentes penais que informa que o acusado recebeu o benefício em outros autos.

BRASÍLIA, 12 de junho de 2024, 13:17:45.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:55

Recebidos os autos
12/06/2024 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/03/2024 19:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
11/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:56

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:59

Recebidos os autos
06/11/2023 10:59

Rejeitada a queixa
03/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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