28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:18

Recebidos os autos
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2025 12:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de agravo
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:39

Recebidos os autos
25/06/2025 18:39

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2025 16:17

Recebidos os autos
27/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:06

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
04/04/2025 17:24

Conhecido o recurso de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 13:28

Recebidos os autos
08/11/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/11/2024 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE - CNPJ: 15.***.***/0001-54 (EMBARGADO) em 15/10/2024.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:18

Recebidos os autos
03/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2024 13:54

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:35

Conhecido o recurso de VIA ENGENHARIA S. A. - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e provido em parte
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 28/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 28ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 15/08/2024, às 13h30min, e término no dia 22/08/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 17 de agosto de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
18/08/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 23:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 27/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 27ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 08/08/2024, às 13h30min, e término no dia 15/08/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
12/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Adiado
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 23/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 23ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 11/07/2024, às 13h30min, e término no dia 18/07/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 16 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
16/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 22/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 22ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 04/07/2024, às 13h30min, e término no dia 11/07/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 8 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
08/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 21/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 21ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 27/06/2024, às 13h30min, e término no dia 04/07/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
01/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 20/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 20ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 20/06/2024, às 13h30min, e término no dia 27/06/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 21 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
21/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 19:03

Recebidos os autos
05/12/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:37

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:07

Recebidos os autos
30/10/2023 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:27

Recebidos os autos
28/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/09/2023 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707698-02.2023.8.07.0014

Santander Brasil Administradora de Conso...

Mateus Souza Araujo

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 06:21

Exibir Processo

Processo nº 0707698-02.2023.8.07.0014

Santander Brasil Administradora de Conso...

Mateus Souza Araujo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0707936-72.2024.8.07.0018

Jorge Nogueira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Clarice de Oliveira Alves Pucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0707936-72.2024.8.07.0018

Marineide Florinda da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Clarice de Oliveira Alves Pucci

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0710562-18.2024.8.07.0001

Condominio Estancia Quintas da Alvorada

Nelio Soares Machado

Advogado: Wilson Sampaio Sahade Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 17:15

Exibir Processo