TJDFT - 0750267-60.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 13:49
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:29
Publicado Ementa em 28/06/2024.
-
28/06/2024 02:29
Publicado Ementa em 28/06/2024.
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27/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença – Remuneração - Impenhorabilidade. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.
Acrescente-se que, para a corrente que admite a penhora parcial de salário, faz-se necessário que a medida não comprometa a dignidade do devedor, risco presente no caso. -
24/06/2024 17:16
Desentranhado o documento
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20/06/2024 22:44
Conhecido o recurso de AMAURI ESTACIO DA SILVA - CPF: *84.***.*89-04 (AGRAVANTE) e provido
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20/06/2024 21:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/03/2024 18:34
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIO LACERDA DE MENEZES em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 02:16
Publicado Despacho em 04/12/2023.
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01/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 16:59
Recebidos os autos
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29/11/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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27/11/2023 11:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/11/2023 21:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/11/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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