03/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706944-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: SAMID SAULLO ALVES DE AZEVEDO MOTA DECISÃO Trata-se de novo pedido de SAMID SAULLO ALVES DE AZEVEDO MOTA para revogar as medidas protetivas impostas em seu desfavor.

O MP foi desfavorável ao pleito ID201668625. É o relatório.

Decido.

As medidas protetivas de urgência devem perdurar tempo o suficiente para que a ofendida esteja fora de perigo.

No caso, entendo que o prazo estipulado é razoável e proporcional, não existindo quaisquer fatos novos que possam modificar a decisão exarada em ID 200805228.

As alegações defensivas não são suficientes para afastar as conclusões do relatório técnico nº 327/24 do NERAV (ID nº 194770790), em que indicada a manutenção das medidas protetivas como estratégia de gestão de riscos.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pleito de ID 201668625.

No mais, cadastre-se o novo endereço do requerido, conforme documento de ID201668629. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Juíza de Direito Substituta
26/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:23

Recebidos os autos
26/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:59

Recebidos os autos
18/06/2024 17:59

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
18/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:56

Recebidos os autos
07/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:31

Recebidos os autos
26/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:31

Deferido o pedido de #Oculto#.
26/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:50

Recebidos os autos
05/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:50

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
05/04/2024 08:50

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746442-26.2024.8.07.0016

Joana D Arc Paz de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0729179-78.2024.8.07.0016

Ana Maria Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 04:47

Exibir Processo

Processo nº 0750725-92.2024.8.07.0016

Felipe Machado Neto

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0706144-91.2021.8.07.0017

Condominio 35

Lourdes Hilario de Souza

Advogado: Leandro Miranda dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0714210-09.2024.8.07.0000

Norma Maria Arrais Bandeira Tavares Leit...

Alexandre Salomao Arrais Bandeira Junior

Advogado: Simone Soares Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 12:33

Exibir Processo