26/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:52

Recebidos os autos
28/01/2025 06:51

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 17:52

Recebidos os autos
27/01/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
23/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2025 16:46

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:23

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES PEREIRA - CPF: *76.***.*67-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 11:16

Juntada de pauta de julgamento
27/09/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:20

Recebidos os autos
07/08/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/08/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da liquidação de sentença por arbitramento que maneja o agravante em desfavor dos agravados, e, ao delimitar a indenização à guisa de reparação de danos materiais que lhe é devida, deixara de apontar como termo inicial da incidência de correção monetária e juros moratórios sobre o montante indenizatório a data do evento danoso, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, aos agravados para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 21 de junho de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
24/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:20

Recebidos os autos
21/06/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/06/2024 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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