TJDFT - 0717272-88.2023.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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11/09/2025 19:24
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 04:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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29/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 18:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2025 18:26
Recebidos os autos
-
26/08/2025 18:26
Outras decisões
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30/07/2025 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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30/07/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 19:21
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 02:39
Publicado Certidão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 03:28
Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717272-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) autora/ré intimada(s) para manifestação acerca da resposta de ofício anexada ao id 241891334, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 21:42:16.
GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral -
19/07/2025 03:19
Decorrido prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:34
Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 14/07/2025 23:59.
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12/07/2025 05:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/07/2025 04:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/07/2025 03:31
Decorrido prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
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07/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/06/2025 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/06/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:37
Expedição de Ofício.
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26/06/2025 14:36
Expedição de Ofício.
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23/06/2025 18:23
Juntada de Certidão
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30/04/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 19:50
Expedição de Ofício.
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30/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:25
Juntada de Certidão
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/04/2025 23:59.
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24/03/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:46
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 17:10
Juntada de Certidão
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29/01/2025 03:29
Decorrido prazo de VALMIRA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
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15/01/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 18:11
Expedição de Mandado.
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21/12/2024 02:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/12/2024 23:59.
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10/12/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 21:37
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 09/12/2024.
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06/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 22:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 15:52
Recebidos os autos
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04/12/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 15:52
Outras decisões
-
26/11/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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26/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/11/2024 17:03
Expedição de Mandado.
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02/11/2024 02:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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27/10/2024 06:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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17/10/2024 18:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2024 20:55
Recebidos os autos
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16/10/2024 20:55
Outras decisões
-
07/10/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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04/10/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 01/10/2024.
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30/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717272-88.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca dos requerimentos da parte exequente, seguem anexo pesquisas RENJUD, INFOJUD e relatório BANDI.
Denota-se que a busca de endereços em outros sistemas não possuirá efetivada, compulsando o histórico processual (disponível a qualquer cidadão para pesquisa) denota-se vários processos, também com várias diligências que não lograram êxito para encontrar a parte JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA.
No processo 0734251-28.2023.8.07.0001 (ID 211021699) ocorreu resultado da busca de endereços vis SISBAJUD, contudo como já mostra experiência deste juízo, também foi ineficiente.
No processo 0706688-50.2023.8.07.0004 foi apresentado endereço diligenciado à época com sucesso, porém não mais é encontrado no endereço, bem como o número de telefone 61 99665-5084, também, diligenciado sem sucesso.
Deste modo, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
26/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 21:33
Recebidos os autos
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25/09/2024 21:33
Outras decisões
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10/09/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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09/09/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 02:23
Publicado Despacho em 04/09/2024.
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03/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717272-88.2023.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA DESPACHO Antes de se proceder a análise do requerimento formulado no ID 207816641, intime-se a parte exequente para que junte aos autos Certidão da Junta Comercial, bem como os atos constitutivos da empresa executada para análise da situação da sociedade empresarial e seus representante.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
30/08/2024 19:14
Recebidos os autos
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30/08/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 20:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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16/08/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:42
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 20:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 14:15
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 02:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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01/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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28/06/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717272-88.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o Art. 774, V, do CPC/15 que se considera ato atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Subsumindo-se a conduta do executado nas disposições da norma em comento, estará o juiz autorizado a aplicar multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exeqüendo, nos termos do Parágrafo único do mesmo Art. 774.
Ante o exposto, DETERMINO a intimação da executada, na pessoa de seu sócio administrador, Jonh Herbert Vitor de Sousa (CPF: *42.***.*54-37), para que, no prazo de cinco dias, indique bens sujeitos à penhora ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exeqüendo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
Endereço do sócio administrador Jonh Herbert Vitor de Sousa (CPF: *42.***.*54-37) indicado no ID 200686067: Quadra QR 5, Conjunto B, Casa 16, Candangolândia/DF, CEP: 71725-502.
A intimação deve ser em mãos próprias do referido sócio.
Após, sem prejuízo, retornem os autos ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 199861548.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
27/06/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2024 22:29
Recebidos os autos
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26/06/2024 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 22:29
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 22:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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26/06/2024 22:29
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
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19/06/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
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19/06/2024 17:06
Juntada de Certidão
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18/06/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 07:35
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 13:52
Recebidos os autos
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12/06/2024 13:52
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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12/06/2024 13:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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07/06/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
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06/06/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 02:37
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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05/06/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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03/06/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 17:58
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:58
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
-
03/06/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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29/05/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 03:28
Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 02:42
Publicado Decisão em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 23:34
Recebidos os autos
-
06/05/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 23:34
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
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06/05/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
06/05/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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18/04/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 00:37
Recebidos os autos
-
16/04/2024 00:37
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 00:37
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
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01/04/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
27/03/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 02:25
Publicado Certidão em 21/03/2024.
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20/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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15/03/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 04:07
Decorrido prazo de ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
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10/01/2024 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
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15/12/2023 02:36
Publicado Edital em 15/12/2023.
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14/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 17:09
Expedição de Edital.
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12/12/2023 17:04
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/12/2023 14:43
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:43
Outras decisões
-
12/12/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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11/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/12/2023 16:06
Transitado em Julgado em 07/12/2023
-
11/12/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 08:56
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/11/2023 23:59.
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01/11/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 21:56
Recebidos os autos
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20/10/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 21:56
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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19/10/2023 15:03
Recebidos os autos
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19/10/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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18/10/2023 08:38
Juntada de Petição de réplica
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06/10/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 09:21
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/09/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 03:23
Decorrido prazo de ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 27/09/2023 23:59.
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07/08/2023 00:32
Publicado Edital em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 15:10
Expedição de Edital.
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03/08/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 19:51
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 21:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 14:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/05/2023 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 21:48
Recebidos os autos
-
17/05/2023 21:48
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
-
15/05/2023 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
15/05/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 05:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
28/04/2023 00:22
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 17:48
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/04/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
24/04/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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