04/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
08/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:35

Recebidos os autos
14/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:21

Recebidos os autos
08/08/2024 13:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:39

Recebidos os autos
08/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:52

Recebidos os autos
07/06/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 17:09

Recebidos os autos
18/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706953-10.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 185309365, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 06:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:04

Recebidos os autos
14/12/2023 14:04

Outras decisões
07/12/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:04

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 17:05

Recebidos os autos
30/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:57

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 04/10/2023 23:59.
22/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 00:23

Publicado Edital em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0706953-10.2023.8.07.0018, distribuída em 14/06/2023 22:36:03, movida por JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,24150% do remanescente do imóvel na matrícula nº 101275 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 162129638 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Id 162061503.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Junho de 2023 14:54:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2023 14:51:24.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
24/07/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 16:31

Expedição de Edital.
11/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:10

Recebidos os autos
15/06/2023 15:10

Deferido o pedido de JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES - CPF: *61.***.*56-68 (EXEQUENTE).
15/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2023 22:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701648-30.2022.8.07.0002

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Lucimary Anastacio Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0745185-16.2021.8.07.0001

Sin - Sistema de Implante Nacional S.A.

M D Moreira Machado Clinica Medica

Advogado: Alaita Tavares Peruzetto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0704671-60.2017.8.07.0001

Condominio do Patio Brasil Shopping

Valeria Moreira Soares

Advogado: Matheus Santos Vilela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2017 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0706887-13.2021.8.07.0014

Honney Cordeiro

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0705387-77.2019.8.07.0014

Caio Lopes Costa

Mercattus Planejamento Financeiro LTDA -...

Advogado: Paulo Henrique Fernandes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 11:21

Exibir Processo