TJDFT - 0703339-31.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703339-31.2022.8.07.0018 RECORRENTE: CAMA INBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 70767821, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (Tema 1266 – RE 1.426.271) interpostos por CAMA INBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
O STJ (ID 75396078) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que também mantenha sobrestado o recurso especial, a fim de aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
26/08/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:55
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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22/08/2025 13:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/08/2025 13:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
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21/07/2025 11:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
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06/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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16/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 17:18
Recebidos os autos
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11/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/04/2025 17:18
Recebidos os autos
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11/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/04/2025 17:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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11/04/2025 17:18
Recurso especial admitido
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10/04/2025 12:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/04/2025 12:15
Recebidos os autos
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10/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/04/2025 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/04/2025 13:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/02/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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24/02/2025 12:11
Juntada de Certidão
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21/02/2025 21:29
Recebidos os autos
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21/02/2025 21:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/02/2025 21:29
Juntada de Certidão
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21/02/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
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28/01/2025 02:15
Decorrido prazo de CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 27/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS.
Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039264-42.2016.8.07.0018 0716025-43.2021.8.07.0001 0704751-70.2021.8.07.0005 0701627-06.2022.8.07.0018 0703339-31.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0710170-32.2021.8.07.0018 0721877-14.2022.8.07.0001 0746020-36.2023.8.07.0000 0710097-43.2023.8.07.0001 0721624-20.2022.8.07.0003 0737250-22.2021.8.07.0001 0717021-41.2021.8.07.0001 0704009-55.2024.8.07.0000 0724147-74.2023.8.07.0001 0708059-27.2024.8.07.0000 0705673-37.2023.8.07.0007 0710831-40.2023.8.07.0018 0700776-16.2024.8.07.9000 0716180-44.2024.8.07.0000 0752954-07.2023.8.07.0001 0718802-96.2024.8.07.0000 0709171-77.2019.8.07.0009 0719785-95.2024.8.07.0000 0719836-09.2024.8.07.0000 0005071-90.2014.8.07.0011 0722387-59.2024.8.07.0000 0755083-37.2023.8.07.0016 0719544-37.2023.8.07.0007 0723038-91.2024.8.07.0000 0723353-22.2024.8.07.0000 0728232-06.2023.8.07.0001 0724769-25.2024.8.07.0000 0724773-62.2024.8.07.0000 0717668-41.2023.8.07.0009 0724851-56.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0725374-68.2024.8.07.0000 0703735-73.2024.8.07.0006 0726391-42.2024.8.07.0000 0753957-49.2023.8.07.0016 0732557-90.2024.8.07.0000 0749451-30.2023.8.07.0016 0711584-24.2023.8.07.0009 0719933-06.2024.8.07.0001 0710444-64.2023.8.07.0005 0729418-33.2024.8.07.0000 0729512-78.2024.8.07.0000 0729568-14.2024.8.07.0000 0730480-11.2024.8.07.0000 0730584-03.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731094-16.2024.8.07.0000 0731138-35.2024.8.07.0000 0706715-08.2024.8.07.0001 0709183-52.2023.8.07.0009 0731356-63.2024.8.07.0000 0700542-96.2023.8.07.0002 0713592-82.2020.8.07.0007 0737692-85.2021.8.07.0001 0731907-43.2024.8.07.0000 0716562-21.2021.8.07.0007 0704394-31.2023.8.07.0002 0732133-48.2024.8.07.0000 0719338-18.2022.8.07.0020 0702953-63.2024.8.07.0007 0732326-63.2024.8.07.0000 0751494-37.2023.8.07.0016 0732537-02.2024.8.07.0000 0018584-50.2013.8.07.0015 0732904-26.2024.8.07.0000 0732975-28.2024.8.07.0000 0702013-88.2021.8.07.0012 0733108-70.2024.8.07.0000 0733176-20.2024.8.07.0000 0703494-31.2022.8.07.0019 0733399-70.2024.8.07.0000 0733495-85.2024.8.07.0000 0733503-62.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0739945-17.2019.8.07.0001 0733962-64.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0720909-97.2021.8.07.0007 0702887-02.2018.8.07.0005 0733851-80.2024.8.07.0000 0710268-70.2023.8.07.0010 0733920-15.2024.8.07.0000 0702796-11.2024.8.07.0001 0702998-83.2023.8.07.0013 0717960-26.2023.8.07.0009 0734210-30.2024.8.07.0000 0734221-59.2024.8.07.0000 0701816-64.2024.8.07.0001 0734425-06.2024.8.07.0000 0734442-42.2024.8.07.0000 0734513-44.2024.8.07.0000 0734785-38.2024.8.07.0000 0710956-35.2023.8.07.0009 0707872-93.2023.8.07.0019 0717561-84.2024.8.07.0001 0735469-60.2024.8.07.0000 0736354-74.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0736544-37.2024.8.07.0000 0050319-80.2012.8.07.0001 0707663-45.2023.8.07.0013 0704318-22.2024.8.07.0018 0720559-53.2023.8.07.0003 0743456-81.2023.8.07.0001 0749700-26.2023.8.07.0001 0714911-56.2023.8.07.0015 0737253-72.2024.8.07.0000 0737270-11.2024.8.07.0000 0719815-64.2023.8.07.0001 0737402-68.2024.8.07.0000 0737465-93.2024.8.07.0000 0737471-03.2024.8.07.0000 0737499-68.2024.8.07.0000 0713359-13.2024.8.07.0018 0717190-97.2023.8.07.0020 0737591-46.2024.8.07.0000 0737759-48.2024.8.07.0000 0737799-30.2024.8.07.0000 0737819-21.2024.8.07.0000 0714409-10.2024.8.07.0007 0705209-95.2023.8.07.0012 0738297-29.2024.8.07.0000 0701506-22.2024.8.07.0013 0709009-67.2023.8.07.0001 0709720-57.2023.8.07.0006 0738509-50.2024.8.07.0000 0717203-44.2023.8.07.0005 0705135-28.2024.8.07.0005 0738764-08.2024.8.07.0000 0711507-39.2023.8.07.0001 0705659-71.2023.8.07.0001 0701159-71.2024.8.07.0018 0051558-97.2014.8.07.0018 0737180-10.2018.8.07.0001 0706432-14.2022.8.07.0014 0716956-63.2023.8.07.0005 0739734-08.2024.8.07.0000 0709553-03.2024.8.07.0007 0707622-67.2021.8.07.0007 0702331-87.2024.8.07.0005 0701795-46.2024.8.07.0015 0700232-39.2023.8.07.0019 0704215-66.2020.8.07.0014 0771565-60.2023.8.07.0016 0716485-77.2024.8.07.0016 0739698-94.2023.8.07.0001 0706013-38.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão -
04/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 13:42
Não conhecidos os embargos de declaração
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29/11/2024 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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21/10/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:37
Expedição de Intimação de Pauta.
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17/10/2024 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/10/2024 20:15
Recebidos os autos
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04/10/2024 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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03/10/2024 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2024 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703339-31.2022.8.07.0018 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Brasília, 25 de setembro de 2024.
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
25/09/2024 09:38
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2024 09:36
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/09/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 17:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 14:41
Conhecido o recurso de CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
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30/08/2024 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 10:51
Recebidos os autos
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10/07/2024 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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05/07/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 02:15
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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28/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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26/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 17:27
Recebidos os autos
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26/06/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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21/06/2024 13:54
Recebidos os autos
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21/06/2024 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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20/06/2024 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2024 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2024 16:13
Juntada de Certidão
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04/08/2023 18:30
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, 7070 e 7078
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15/10/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
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16/09/2022 09:21
Decorrido prazo de CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-77 (APELANTE) em 15/09/2022.
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16/09/2022 00:09
Decorrido prazo de CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
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24/08/2022 00:05
Publicado Decisão em 24/08/2022.
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24/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 22:20
Recebidos os autos
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19/08/2022 22:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/08/2022 21:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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17/08/2022 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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17/08/2022 15:32
Recebidos os autos
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17/08/2022 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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12/08/2022 12:25
Recebidos os autos
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12/08/2022 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/08/2022 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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