15/07/2025 10:07

Arquivado Provisoramente
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
04/04/2025 10:08

Recebidos os autos
04/04/2025 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 10:08

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
06/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709570-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JR SUPERMERCADOS LTDA - EPP, BARBARA BASILIO FRANCA, PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado Paulo Roberto Lima e, como se verifica pelos documentos de id. 180055026, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, LANCE-SE a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo.

Encaminhem-se, os autos, ao setor competente. 1.

Oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com o executado PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA - CPF nº *59.***.*59-02, bem como saldo devedor relacionados ao veículo HONDA/CG 160 START, Ano 2018/2019, Chassi nº 9C2KC2500KR015432, Placa PRV7541.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. 1.1 Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício. 1.2.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0709570-04.2017.8.07.0001. 1.3.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos a esse respeito, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Com a juntada das informações prestadas pelo credor fiduciário, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, devendo indicar endereço para expedição do respectivo mandado de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2024 11:10

Recebidos os autos
27/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:10

Deferido o pedido de BARBARA BASILIO FRANCA - CPF: *64.***.*90-45 (EXECUTADO).
15/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:59

Recebidos os autos
05/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
05/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709570-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: JR SUPERMERCADOS LTDA - EPP, BARBARA BASILIO FRANCA, PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id. 180055021, converto-a em penhora e pagamento.

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 2.430,39 + acréscimos legais - em favor da parte exequente.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte exequente e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do exequente para ciência.

Diante do petitório do exequente de id. 199984305, intime-se o executado PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA - CPF nº *59.***.*59-02, pessoalmente via AR, a juntar aos autos o último balanço patrimonial, e/ou equivalente, da sociedade empresária MICROSUL INFORMATICA LTDA. - CNPJ nº 01.***.***/0001-21 registrado na Junta Comercial, nos termos do art. 774, IV do CPC, sob pena de aplicação de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, a qual reverterá em proveito do exequente, exigível na própria execução.

Expeça-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 14:22

Recebidos os autos
25/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:21

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
22/06/2024 04:32

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:09

Recebidos os autos
23/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:09

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 00:37

Recebidos os autos
18/04/2024 00:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:37

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
22/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:12

Recebidos os autos
31/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
31/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2023 21:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 21:43

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:40

Recebidos os autos
17/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:40

Outras decisões
17/11/2023 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
24/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:18

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:18

Recebidos os autos
05/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:18

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:07

Recebidos os autos
27/04/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de BARBARA BASILIO FRANCA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:58

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 21:38

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/11/2022 09:43

Recebidos os autos
16/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:43

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/11/2022 04:03

Processo Desarquivado
10/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:17

Arquivado Provisoramente
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:11

Recebidos os autos
21/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2022 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
09/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:13

Arquivado Provisoramente
15/06/2021 04:02

Processo Desarquivado
14/06/2021 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 19:32

Arquivado Provisoramente
20/04/2021 19:32

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:21

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 20:10

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:05

Recebidos os autos
18/05/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 19:02

Recebidos os autos
07/05/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2020 19:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/05/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 17:53

Recebidos os autos
29/04/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2020 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 16:41

Recebidos os autos
16/04/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 16:45

Recebidos os autos
01/04/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2020 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
20/03/2020 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 16:06

Recebidos os autos
18/03/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/03/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 16:45

Juntada de Certidão
11/02/2020 12:34

Juntada de Certidão
10/02/2020 17:51

Recebidos os autos
10/02/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2020 18:05

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/01/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 19:32

Recebidos os autos
13/12/2019 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2019 09:37

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 14:13

Juntada de Certidão
18/10/2019 20:04

Decorrido prazo de JR SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 17/10/2019 23:59:59.
28/08/2019 02:36

Publicado Edital em 28/08/2019.
27/08/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:34

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:41

Expedição de Edital.
09/04/2019 18:41

Juntada de edital
24/03/2019 04:14

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 17:31

Recebidos os autos
27/02/2019 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/01/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 14:26

Juntada de Certidão
22/11/2018 08:38

Juntada de Certidão
17/11/2018 03:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 03:32

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 21:54

Recebidos os autos
18/10/2018 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2018 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2018 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 13:59

Publicado Certidão em 25/09/2018.
24/09/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:52

Juntada de Certidão
11/07/2018 11:49

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 17:21

Expedição de Mandado.
30/05/2018 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2018 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 13:05

Expedição de Mandado.
06/02/2018 13:23

Juntada de Certidão
23/10/2017 10:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 02:13

Publicado Certidão em 17/10/2017.
16/10/2017 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 17:33

Expedição de Certidão.
05/10/2017 17:33

Juntada de Certidão
25/08/2017 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2017 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2017 17:12

Expedição de Mandado.
22/08/2017 17:12

Expedição de Mandado.
22/08/2017 17:12

Juntada de mandado
03/08/2017 16:10

Recebidos os autos
03/08/2017 16:10

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2017 08:40

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2017 09:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 00:07

Publicado Decisão em 10/07/2017.
07/07/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 16:49

Recebidos os autos
05/07/2017 16:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/07/2017 15:32

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2017 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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