26/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:40

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDVALDO ROCHA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RELAÇÃO.

EMPRESARIAL.

FORO.

ESPECIAL.

COMPETÊNCIA.

TERRITORIAL.

ESCOLHA.

JUSTIFICADA.

AUSÊNCIA.

PREJUÍZO. 1.

O foro do lugar onde acha-se a agência ou sucursal é competente quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu. 2.

Cabe ao réu arguir a eventual incompetência territorial em preliminar de contestação quando a escolha do autor estiver devidamente justificada nos autos e não se verificar abuso. 3.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitado.
25/06/2024 14:29

Declarado competetente o
25/06/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:29

Recebidos os autos
14/05/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/05/2024 19:07

Recebidos os autos
13/05/2024 19:07

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
10/05/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/05/2024 16:57

Recebidos os autos
10/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
10/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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