28/09/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:58

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707893-21.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CLOVIS EDUARDO CONDI, ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS, ORIVALDO CONDI, VANIR CONDI EMBARGADO: LINDALVA TOMAS PEREIRA SANTOS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 172932652.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 10:52:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/09/2023 11:17

Recebidos os autos
26/09/2023 11:17

Homologada a Transação
22/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707893-21.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CLOVIS EDUARDO CONDI, ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS, ORIVALDO CONDI, VANIR CONDI EMBARGADO: LINDALVA TOMAS PEREIRA SANTOS DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC/2015, intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre as petições do ID: 161394559 e ID: 164921450 e respectivos documentos.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

GUARÁ, DF, 25 de julho de 2023 20:16:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/07/2023 20:30

Recebidos os autos
25/07/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 01:06

Recebidos os autos
11/03/2023 01:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2023 12:40

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
04/12/2022 21:18

Recebidos os autos
04/12/2022 21:18

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2022 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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