21/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 17:16

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido ao ID 230871794 e MODULO as medidas protetivas de urgência então vigentes, a fim de suspendê-las durante encontros de Oficina de Pais e Mães e de sessões de mediação.
15/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 20:07

Recebidos os autos
15/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:36

Recebidos os autos
04/02/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 20:23

Recebidos os autos
30/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:45

Juntada de carta de guia
28/11/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 21:12

Expedição de Carta.
11/11/2024 22:31

Recebidos os autos
11/11/2024 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
07/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 13:12

Transitado em Julgado em 03/09/2024
25/10/2024 17:25

Recebidos os autos
25/10/2024 17:25

Outras decisões
25/10/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 22:07

Recebidos os autos
25/09/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:27

Recebidos os autos
18/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:25

Recebidos os autos
05/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu FABRÍCIO BOSCHINI COSTA como incurso nas penas dos artigos 147, caput, 150, §1º, e 331 do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006, e para ABSOLVÊ-LO em relação ao crime previsto no artigo 147-B do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 19:50

Recebidos os autos
26/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/07/2024 15:55

Juntada de gravação de audiência
25/07/2024 15:48

Juntada de gravação de audiência
25/07/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu FABRICIO BOSCHINI COSTA e aplico as seguintes MEDIDAS CAUTELARES:
24/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:25

Recebidos os autos
24/07/2024 10:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
24/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:00

Juntada de Alvará de soltura
23/07/2024 16:50

Recebidos os autos
23/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:50

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
23/07/2024 16:50

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
23/07/2024 16:50

Revogada a Prisão
23/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/07/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0711670-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO BOSCHINI COSTA DESPACHO Diante do traslado efetuado pela Secretaria (ID nº 203301480), nada a prover em relação à petição de ID nº 202824910, em face da perda do objeto.

Prossigam-se com as determinações precedentes.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
09/07/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 16:32

Recebidos os autos
08/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 08:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0711670-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO BOSCHINI COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva de FABRICIO BOSCHINI COSTA, formulado pela Defesa.

Ouvido, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido, destacando que a conduta de acusado é extremamente grave e demonstra que medidas cautelares alternativas não são suficientes para garantir a integridade física e psicológica da vítima (ID nº 201805318). É o breve relatório.

DECIDO.

No caso em apreço, o acusado foi autuado em flagrante no dia 19/05/2024, pela suposta prática dos delitos de violação de domicílio, injúria, ameaça e desacato.

Em audiência de custódia realizada no dia 21/05/2024, a i.

Juíza do NAC converteu a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva, com fundamento nos artigos 282, § 6º, 310, inciso II, 312 e 313, inciso I, todos, do Código de Processo Penal.

Ao postular pela revogação da prisão preventiva (ID nº 200588928), argumenta a Defesa que medida diversa da prisão seria suficiente ao caso em apreço, especialmente porque o acusado não representaria perigo para a vítima ou para a ordem pública.

Com efeito, a despeito do esforço argumentativo da Defesa, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva ainda perduram, sendo que as circunstâncias trazidas à baila não se mostram suficientes para modificação do decreto prisional.

As circunstâncias do caso, somadas ao histórico de violência doméstica entre as partes, evidenciam que o acusado vem praticando diversos crimes contra a ofendida, em uma típica escalada criminosa, de modo que permanecem hígidas as razões do decreto preventivo.

Veja-se que a ofendida, ao preencher o formulário de avalição de risco (ID nº 197277899), informou que já sofreu agressões físicas consistentes em sufocamento, soco, chute, tapa e, além disso, pontuou que o suposto autor dos fatos já fez outras ameaças, e que inclusive se tornaram mais frequentes nos últimos seis meses.

Alinhado a isso, a vítima noticiou uma série de comportamentos misóginos do acusado e que se separou do autor recentemente ou está tentando se separar, bem como pontuou que o acusado já ameaçou usar arma de fogo contra ela.

Tais fatores de risco, sinalizados pela ofendida, são potencializados pelo uso abusivo de álcool (item 9).

Ademais, como bem destacado no acórdão que denegou a ordem de Habeas Corpus, é válido considerar que que nas mídias colacionadas aos autos, o próprio réu faz menção de ter adquirido uma pistola e possuir uma arma de fogo.

Nesse contexto, é certo que "todo contexto até agora apurado indica alto risco de periculosidade do paciente e o risco à integridade física da vítima, de seu filho e de outras pessoas indica alto risco de periculosidade do paciente e o risco à integridade física da vítima, de seu filho e de outras pessoas".

Ora, a escalada na frequência e na intensidade da violência é antecedente comum à ocorrência de feminicídio (AMCV, 2013), de modo que o cenário atual recomenda a manutenção da medida extrema de prisão.

Assim, não obstante ao esforço argumentativo da Defesa, os fundamentos da segregação persistem no caso vertente, principalmente para tutelar a integridade física da vítima que se encontra em situação de risco, bem como para tutelar a ordem pública.

Por fim, registro que desde a prisão do acusado, ou do acórdão que denegou a ordem de Habeas Corpus, não houve qualquer fato novo capaz de alterar o entendimento anterior, de modo que não vislumbro razão para a revogação da prisão cautelar nesse momento.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Intimem-se.

No mais, prossigam-se com as determinações precedentes.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
02/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:28

Recebidos os autos
02/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:28

Mantida a prisão preventida
02/07/2024 14:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0711670-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO BOSCHINI COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão juntado ao ID nº 201286675 que denegou a ordem de Habeas Corpus.

A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Saliento configurar-se inepta a denúncia que não apresenta os requisitos formais para validade da exordial acusatória, o que não se verifica no caso em apreço.

A denúncia ofertada nos autos preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, haja vista apresentar a precisa qualificação do acusado, assim como a descrição das condutas a ele imputadas, com a respectiva delimitação das circunstâncias de tempo e espaço em que supostamente ocorreram.

A matéria aventada pela Defesa (ID nº 200588928) confunde-se com o próprio mérito da causa, dependendo de produção de provas para melhor análise no momento da prolação da sentença.

Deste modo, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, mantenho a audiência de instrução e julgamento designada ao ID nº 200281353.

Nada a prover em relação ao pedido de cláusula de imprescindibilidade das testemunhas arroladas, por se tratar de situação aplicada aos feitos de competência do Tribunal do Júri, conforme o disposto no artigo 461 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência à Defesa.

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
24/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 18:49

Recebidos os autos
21/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
17/06/2024 11:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2024 15:56

Recebidos os autos
14/06/2024 15:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:19

Recebidos os autos
04/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/06/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:41

Recebidos os autos
29/05/2024 17:41

Acolhida a exceção de Incompetência
28/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/05/2024 17:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
23/05/2024 20:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/05/2024 12:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/05/2024 14:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2024 14:36

Homologada a Prisão em Flagrante
21/05/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 21:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:01

Juntada de laudo
20/05/2024 10:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/05/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705077-66.2017.8.07.0006

Vitragge Industria e Comercio de Vidros ...

Nilva de Sousa Rocha

Advogado: Thiago Batista Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2018 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0715633-45.2022.8.07.0009

Paulo Henrique Rosa Martins

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Francisco das Chagas Goncalves Belo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0753766-67.2024.8.07.0016

Bruna Martins Costa de Siqueira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0739135-37.2022.8.07.0001

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Ana Lidia Vilar Nunes dos Santos

Advogado: Flavio de Freitas Rosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0739135-37.2022.8.07.0001

Ana Lidia Vilar Nunes dos Santos

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Flavio de Freitas Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 18:13

Exibir Processo