09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GCSM PLANEJADOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BETANIA DIAS ATAIDES em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:48

Recebidos os autos
10/06/2025 20:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de GCSM PLANEJADOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
18/01/2025 12:38

Juntada de Petição de réplica
10/01/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GCSM PLANEJADOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:25

Recebidos os autos
11/09/2024 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709914-14.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BETANIA DIAS ATAIDES REQUERIDO: GCSM PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Concedo derradeiro prazo de 5 dias para que a parte autora emende a inicial para cumprir a determinação contida no item "2" da decisão de ID n. 201370772.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 1
13/08/2024 15:27

Recebidos os autos
13/08/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/07/2024 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709914-14.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BETANIA DIAS ATAIDES REQUERIDO: GCSM PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Incluir no polo passivo a instituição financeira com quem contratou financiamento para aquisição dos móveis planejados, devendo formular os pedidos de mérito pertinentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
21/06/2024 17:54

Recebidos os autos
21/06/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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