28/10/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:31

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742634-13.2024.8.07.0016 Autor: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Representante legal: Requerido:DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em disponibilizar à parte autora TRATAMENTO EM ONCOLOGIA.

Ocorre que a parte autora veio a óbito no curso do processo.

Em análise detida dos autos do Agravo de Instrumento de nº. 0701594-65.2024.8.07.9000, observa-se na certidão de óbito da parte autora que detalha o seu falecimento em 08/07/2024 (ID 61422208 dos mencionados autos).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde (tratamento em oncologia), direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 10:10

Recebidos os autos
01/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Central de Regulação Ambulatorial em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742634-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 12:49:52.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
30/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - CRDF/SES em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742634-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, ao MP façam-se conclusos para sentença.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 15:34:44.
14/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742634-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 22:55:13.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
17/07/2024 22:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742634-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 11:04:45.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
26/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:51

Recebidos os autos
21/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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