17/07/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GABRIELA MARCOLINO SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Do Dispositivo Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedidos formulado na inicial para CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), referente às despesas com a aquisição de passagens, monetariamente corrigida a partir do desembolso, de acordo com os índices utilizados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
25/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 18:05

Recebidos os autos
25/06/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:27

Recebidos os autos
11/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/04/2024 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:29

Recebidos os autos
29/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:37

Recebidos os autos
01/03/2024 14:37

Outras decisões
01/03/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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