TJDFT - 0011800-43.2016.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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08/09/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:38
Recebidos os autos
-
26/08/2025 17:38
Outras decisões
-
20/08/2025 00:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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18/08/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:54
Recebidos os autos
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07/08/2025 13:54
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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07/08/2025 13:54
Outras decisões
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07/08/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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07/08/2025 12:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:50
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:18
Recebidos os autos
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26/05/2025 12:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/05/2025 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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23/05/2025 23:35
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
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28/04/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 18:18
Recebidos os autos
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28/04/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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26/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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27/03/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 17:00
Recebidos os autos
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27/03/2025 17:00
Outras decisões
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27/03/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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27/03/2025 03:09
Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:34
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0011800-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 219778646 por DISTRITO FEDERAL em face de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA, em razão do trânsito em julgado (ID 214103614) do ID 63965860.
Após: 1.
Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.
Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.
Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.
Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.
Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.
Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.
Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.
Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
26/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
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24/02/2025 16:56
Recebidos os autos
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24/02/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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21/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:59
Publicado Certidão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0011800-43.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte executada apresentar manifestação.
Aguarde-se por mais quinze dias o prazo para eventual impugnação..
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 19:02:49.
ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral -
31/01/2025 02:56
Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
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11/12/2024 02:38
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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11/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 02:42
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:00
Recebidos os autos
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06/12/2024 15:00
Outras decisões
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06/12/2024 13:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2024 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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04/12/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
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22/11/2024 02:38
Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 02:32
Publicado Certidão em 12/11/2024.
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12/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:06
Juntada de Certidão
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10/10/2024 15:40
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2016
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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