19/08/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712362-05.2020.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DILENE BATISTA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): NELSON DUARTE DE PAIVA HERDEIRO: FABIANO GARCIA DUARTE DE PAIVA, FABIOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA, LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora contra a sentença de ID 199385726, sob o fundamento que se baseou em premissa equivocada, ID 200945019.

Os herdeiros realizaram o contraditório, ID 202816857.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

Com efeito, foi devidamente analisada a questão da união estável, vejamos: "No curso do processo, restou comprovado que DILENE BATISTA DE OLIVEIRA não foi companheira do falecido, por meio de sentença confirmada em sede de apelação e com trânsito em julgado, ID 198417007, 198417008 e 198417010".

Ademais, a própria autora alega ser credora do espólio, ID 198989234, em razão de suposta posse mantida.

Na verdade, apenas houve a referência equivocada ao ID 198417007, devendo se referir aos ID's 199370756, 199370757 e 199370758, que tiveram como conclusão a improcedência do pedido de reintegração de posse formulado pela autora.

Portanto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para corrigir o erro material constante da fundamentação da sentença para que na parte em que consta "ID 198417007" passe a constar "ID's 199370756, 199370757 e 199370758".

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 12:25

Recebidos os autos
16/07/2024 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0712362-05.2020.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DILENE BATISTA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): NELSON DUARTE DE PAIVA HERDEIRO: FABIANO GARCIA DUARTE DE PAIVA, FABIOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA, LILIAN GREYCE TEIXEIRA DUARTE DESPACHO Aos demais herdeiros em contraditório.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 16:02

Recebidos os autos
21/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 16:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:51

Recebidos os autos
07/06/2024 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
02/06/2023 17:20

Recebidos os autos
02/06/2023 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 13:20

Recebidos os autos
14/02/2023 13:20

Outras decisões
10/01/2023 18:29

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:50

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de FABIOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:04

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 13:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:41

Expedição de Ofício.
14/06/2022 13:41

Expedição de Ofício.
14/06/2022 13:41

Expedição de Ofício.
02/06/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 14:44

Desentranhado o documento
31/05/2022 12:56

Recebidos os autos
31/05/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de FABIOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:28

Recebidos os autos
20/05/2022 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 14:20

Expedição de Ofício.
03/05/2022 12:55

Recebidos os autos
03/05/2022 12:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/04/2022 19:31

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:46

Recebidos os autos
05/04/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2022 20:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 14:30

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:44

Expedição de Termo.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:51

Recebidos os autos
25/02/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/01/2022 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 13:07

Recebidos os autos
21/01/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2021 14:44

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:07

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 12:07

Recebidos os autos
15/12/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
09/12/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 09:58

Recebidos os autos
07/12/2021 09:58

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 13:01

Recebidos os autos
04/11/2021 13:01

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FABÍOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DUARTE DE PAIVA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LILIAN GREYE TEIXEIRA DUARTE em 13/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de FABÍOLA GARCIA DUARTE DE PAIVA em 08/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 15:29

Recebidos os autos
02/09/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/09/2021 12:55

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:49

Recebidos os autos
06/07/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de FABIANO GARCIA DUARTE DE PAIVA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/06/2021 13:09

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:57

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
21/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 16:09

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 13:14

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:23

Recebidos os autos
27/04/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2021 18:33

Recebidos os autos
23/04/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2021 18:31

Recebidos os autos
23/04/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/04/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 13:09

Recebidos os autos
24/03/2021 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/02/2021 03:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de DILENE BATISTA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/12/2020 15:00

Recebidos os autos
18/12/2020 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2020 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/12/2020 00:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2020 15:18

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 10:32

Recebidos os autos
06/11/2020 10:32

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2020 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 15:15

Recebidos os autos
22/10/2020 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/10/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:54

Recebidos os autos
22/09/2020 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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