25/09/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:35

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0710931-91.2024.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA HENRIQUE CAROLINO MACHADO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, quedou-se inerte.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
06/09/2024 11:13

Recebidos os autos
06/09/2024 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710931-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO DECISÃO Cabe esclarecer que a Lei 9.099/95 não prevê hipóteses de suspensão ou dilação de prazo, uma vez que tais procedimentos não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Contudo, excepcionalmente, concedo mais 10 dias a parte autora para fornecer endereço atualizado do réu ou para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. À Secretaria.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/08/2024 14:05

Recebidos os autos
15/08/2024 14:05

Deferido em parte o pedido de FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA - CPF: *39.***.*89-04 (REQUERENTE)
24/07/2024 04:04

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710931-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi cancelada a audiência designada para 25/07/2024.

Nesta data, faço os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 21 de Julho de 2024 00:05:59.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/07/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710931-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/07/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 16:28:49.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/06/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710931-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA REQUERIDO: HENRIQUE CAROLINO MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações..

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 20:01:24.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/06/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 02:31

Recebidos os autos
24/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 12:10

Recebidos os autos
29/05/2024 12:10

Recebida a emenda à inicial
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCIDALVA MARIA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 21:49

Recebidos os autos
15/05/2024 21:49

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/05/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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