18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749460-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e a credora não discordou dos valores depositados, conforme ID 248025662 e 248026545 e transferências ID 249511096 e 249510923.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/09/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749460-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora para que se manifeste quanto ao comprovante de depósito de ID 248039823 e informe os dados bancários para transferência do valor.

Prazo de 5 dias.

Informe desde já se dá quitação do débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado.

Caso não seja informado os dados bancários no prazo acima, expeça-se alvará eletrônico de saque.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2025 15:19

Recebidos os autos
29/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:49

Expedição de Autorização.
28/05/2025 16:49

Expedição de Autorização.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:40

Recebidos os autos
07/04/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:11

Recebidos os autos
25/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:31

Recebidos os autos
10/10/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 16:12

Recebidos os autos
26/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:35

Recebidos os autos
15/08/2024 22:35

Outras decisões
01/08/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:20

Recebidos os autos
26/06/2024 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:37

Recebidos os autos
12/06/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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