08/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:22

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:59

Recebidos os autos
08/07/2025 09:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:29

Recebidos os autos
02/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0764633-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 17:23:01.
24/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764633-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

O feito pende de satisfação do crédito de R$ 1.956,20, indicado em petição de ID 223863013 e, conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em acato ao pedido de ID 223863013, e com fulcro no art. 782, §3º do CPC, determino a inserção do nome da parte devedora, FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS - CPF: *65.***.*80-35, nos cadastros de inadimplentes do SERASA por intermédio do sistema SERASAJUD, em razão do débito no montante de R$ 1.956,20, atualizado até a data 28/01/2025, objeto do presente cumprimento de sentença.

Atribuo força de ofício à presente decisão para tal finalidade, a ser encaminhado pelo SERASAJUD.

A resposta deve ser juntada atribuindo-se sigilo às informações prestadas, no momento da juntada, com visibilidade exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados.

Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, formulado pela parte exequente sob ID 223863013.

Devendo a parte exequente GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-60 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS - CPF: *65.***.*80-35 no endereço Rua 24 , Mirante São Francisco , Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71927-000, bem como no endereço localizado em anexo, QUADRA QR 410 CONJUNTO 1 LOTE 1, SN - SAMAMBAIA NORTE, BRASILIA/DF (72.320-000), que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos..

Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ R$ 1.956,20, atualizado até a data 28/01/2025, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida (via e-mail do oficial de justiça a ser obtido no site: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/) para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos
14/03/2025 15:38

Deferido o pedido de GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
12/03/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 12:50

Recebidos os autos
11/02/2025 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764633-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante expedição de certidão de crédito em seu favor.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/01/2025 11:05

Recebidos os autos
10/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:20

Recebidos os autos
03/12/2024 16:20

Outras decisões
16/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/09/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/09/2024 09:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/09/2024 20:19

Recebidos os autos
10/09/2024 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764633-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a intimação de ID 203795060 foi encaminhada e recebida no mesmo número de telefone no qual se deu a citação sendo eficaz ainda que ausente a comunicação, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

Dessa forma, aguarde-se o prazo para cumprimento voluntário da obrigação a contar da publicação da presente decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 14:12

Recebidos os autos
23/07/2024 14:12

Outras decisões
22/07/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764633-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.558,82.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA em face de FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por aplicativo WhatsApp (ID 184197471), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.558,82, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação na forma em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/06/2024 16:11

Recebidos os autos
18/06/2024 16:10

Outras decisões
17/06/2024 22:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCIELE FERREIRA DE VASCONCELOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de GRAN LUXURIA MULTIMARCAS LTDA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:05

Recebidos os autos
18/04/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:43

Recebidos os autos
09/04/2024 12:43

Decretada a revelia
21/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:26

Recebidos os autos
26/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 15:38

Recebidos os autos
15/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/02/2024 18:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:09

Juntada de Certidão
26/11/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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