10/07/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:05

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:15

Decorrido prazo de VERANIA FERREIRA CAIXETA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:42

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706274-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERANIA FERREIRA CAIXETA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de demanda de conhecimento, sob o rito da Lei 9.099/95, proposta por VERANIA FERREIRA CAIXETA em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., partes já qualificadas nos autos.

A autora apresentou petição (ID 199047626), formulando pedido de desistência da ação proposta.

No caso, o consentimento do réu é dispensável, nos termos do que dispõe o enunciado 90 do FONAJE, vejamos: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, datado conforme assinatura eletrônica.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 09:17

Recebidos os autos
20/06/2024 09:17

Extinto o processo por desistência
14/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:29

Recebidos os autos
11/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:44

Recebidos os autos
21/05/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:27

Recebidos os autos
03/04/2024 15:27

Outras decisões
27/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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