06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LUCAS PRADO LIMA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 20:19

Recebidos os autos
14/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2024 07:43

Processo Desarquivado
14/11/2024 07:42

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:09

Recebidos os autos
12/11/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 18:03

Recebidos os autos
04/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:03

Outras decisões
26/09/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712161-38.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LUCAS PRADO LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº211408596.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 08:02:50.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS PRADO LIMA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:35

Recebidos os autos
28/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712161-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCAS PRADO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201743467.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201743453), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 22:57

Desapensado do processo #Oculto#
25/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/06/2024 22:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 11:22

Recebidos os autos
25/06/2024 11:22

Deferido o pedido de LUCAS PRADO LIMA - CPF: *43.***.*51-79 (REQUERENTE).
25/06/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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