TJDFT - 0702212-66.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KALVYN KAUAN DE SOUZA LIMA

CPF *69.***.*96-76

Advogados

MARCELO BORGES MOURA

OAB: 62254/DF

CPF *99.***.*22-34

JOSE CARLOS CARVALHO

OAB: 1598/DF

CPF *54.***.*39-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 15:40

    Juntada de carta de guia

  • 27/12/2024 13:25

    Expedição de Carta.

  • 26/12/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 09:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/12/2024 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/12/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 18:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 18/12/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/08/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 02:29

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 19:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 16/07/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 21:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 03:20

    Publicado Edital em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702212-66.2023.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KALVYN KAUAN DE SOUZA LIMA Inquérito n. 134/2023 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702212-66.2023.8.07.0004, em que é réu KALVYN KAUAN DE SOUZA LIMA, brasileiro, solteiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 26 de dezembro de 2003, filho de Kelson Caetano de Lima e de Maria Aparecida Vieira de Souza, RG n.º 3.650.717 SSP/DF, CPF n.º *69.***.*96-76, denunciado como incurso no artigo 15 e artigo 16, §1º, inciso IV, ambos da Lei n.º 10.826/2003.

    FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 196408812, datada de 15/05/2024, tendo sido condenado à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Gama/DF, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    GAMA-DF, 26 de junho de 2024 .

  • 18/06/2024 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2024 14:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2024 16:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 01/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 05/02/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 05:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 21:32

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 07:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 13/09/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 20:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/09/2023 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 04/09/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 19:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 22:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2023 21:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/06/2023 15:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 16/05/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 16:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/03/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama

  • 01/03/2023 11:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/03/2023 11:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/02/2023 14:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/02/2023 14:50

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 10:34

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/02/2023 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 17:46

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/02/2023 14:18

    Juntada de laudo

  • 26/02/2023 10:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/02/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 06:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/02/2023 06:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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