28/05/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:25

Transitado em Julgado em 12/03/2025
28/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:13

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:27

Recebidos os autos
18/03/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 14:52

Recebidos os autos
14/03/2025 14:52

Determinado o arquivamento
14/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
14/03/2025 08:24

Recebidos os autos
11/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:50

Juntada de carta de guia
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:59

Juntada de guia de recolhimento
05/11/2024 09:15

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:21

Recebidos os autos
30/10/2024 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
29/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:15

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:05

Recebidos os autos
17/10/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
27/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716698-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Maria Graziela Barbosa Dantas, intimo à Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 17 de setembro de 2024 LIGIA MARIA JANUARIO SILVA Diretor de Secretaria
17/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:38

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:33

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/08/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 09:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/08/2024 12:32

Mantida a prisão preventida
27/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
02/08/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:15

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716698-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 27/08/2024, às 09h45, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBkMWVjZjEtNjU0Ny00N2UwLWI1ZWItMGY0YWNlNGZiNDNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 23 de julho de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
23/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 07:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 09:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0716698-25.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

No mais, diante das informações trazidas pela própria vítima, as quais possibilitaram a identificação/localização do acusado, entendeu a Autoridade Policial não ser o caso de se proceder ao reconhecimento e, não sendo o caso de se reconhecer qualquer nulidade ante a ausência de prejuízo a acusado.

Demais disso, as alegações trazidas pela Defesa adentram a questões relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual e com a prolação de sentença. 2.

No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva, consoante se extrai da análise dos autos, a necessidade da prisão cautelar do requerente foi examinada pelo Núcleo de Audiências de Custódia – NAC no dia 31/05/2024 (ID 198640831), ocasião em que foi constatada pelo referido Juízo a presença dos pressupostos e dos requisitos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Com efeito, o ora requerente foi denunciado pela prática, em tese, de três crimes de roubo circunstanciado, adulteração de sinal identificador de veículo e posse de arma de fogo de uso restrito, havendo nos autos prova da materialidade delitiva e fortes indícios de autoria.

Chama atenção, no presente caso, a gravidade concreta dos fatos, caracterizando sua hediondez, e o risco que a liberdade do réu traz à sociedade.

Além do que, entendo que as alegações trazidas pela Defesa não se mostraram suficientes para descaracterizar os pressupostos e requisitos da prisão preventiva neste caso.

Verifico, ainda, a inadequação e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, notadamente frente à periculosidade demonstrada pela conduta do denunciado.

Ante o exposto e permanecendo íntegros os pressupostos e os requisitos legais que autorizaram o decreto da segregação cautelar, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de João Victor Soares de Souza. 3.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se as vítimas e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, observado que o réu está preso preventivamente, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 15 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:03

Recebidos os autos
15/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/07/2024 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716698-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa constituída para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Ceilândia/DF, 24 de junho de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
24/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:01

Expedição de Ofício.
06/06/2024 18:56

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 10:18

Recebidos os autos
06/06/2024 10:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
05/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:09

Recebidos os autos
04/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
03/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
02/06/2024 07:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 07:41

Juntada de Ofício
31/05/2024 16:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/05/2024 15:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2024 15:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/05/2024 15:23

Homologada a Prisão em Flagrante
31/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 17:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2024 11:42

Juntada de laudo
30/05/2024 08:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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