06/05/2024 23:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 23:53

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ARY SANTOS LIMA em 12/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716746-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARY SANTOS LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189985956).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 22.135,92 (vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.213,59 (dois mil, duzentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de ARY SANTOS LIMA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:26

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:26

Expedição de Ofício.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
25/10/2023 17:31

Recebidos os autos
25/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2023 17:31

Outras decisões
25/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716746-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ARY SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 14:26

Recebidos os autos
28/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:56

Recebidos os autos
19/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ARY SANTOS LIMA em 12/09/2023 23:59.
28/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716746-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ARY SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 12:12:46.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 14:26

Recebidos os autos
07/06/2023 14:26

Outras decisões
07/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 12:40

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ARY SANTOS LIMA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:56

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:56

Recebidos os autos
12/04/2023 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
27/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:37

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:02

Recebidos os autos
08/02/2023 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
06/01/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:55

Recebidos os autos
16/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:38

Recebidos os autos
23/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:07

Juntada de Petição de laudo
09/11/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 12:02

Desentranhado o documento
25/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ARY SANTOS LIMA em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:30

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 16:14

Juntada de intimação
16/08/2022 16:02

Recebidos os autos
16/08/2022 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 20:43

Recebidos os autos
28/07/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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