24/07/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, REJEITO o pedido de habilitação de crédito formulado pelo requerente.

Contudo, determino a reserva de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento da dívida, nos termos do art. 643, parágrafo único, do Código de Processo Civil, até que a questão seja resolvida na via ordinária.Custas pelo habilitante (isento em razão da gratuidade de justiça deferida).

Sem honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de simples incidente processual.
26/06/2024 19:07

Recebidos os autos
26/06/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/06/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
09/06/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/05/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:19

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:08

Recebidos os autos
22/04/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - CPF: *29.***.*19-06 (REQUERENTE).
12/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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