29/08/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770657-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARLOS PINHEIRO SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
25/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 16:58

Recebidos os autos
19/06/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 18:04

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO SANTOS em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
16/05/2024 16:04

Recebidos os autos
16/05/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:56

Recebidos os autos
09/02/2024 15:56

Outras decisões
06/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 10:55

Recebidos os autos
14/12/2023 10:55

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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