18/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 13:55

Recebidos os autos
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/11/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro art. 487, I, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS e julgo procedente o pedido inicial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM DESFAVOR DO REQUERIDO, na quantia de R$ 71.705,34 (setenta e um mil setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser acrescida dos encargos legais incidentes ao caso (Resolução ANEEL 1.000/2021, art. 343), a partir da última atualização.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se
05/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
04/11/2024 19:48

Recebidos os autos
04/11/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 17:52

Recebidos os autos
11/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0722172-96.2023.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a inserção do terceiro interessado, pleiteada no id. 212501643, uma vez que os autos de nº 0720854-44.2024.8.07.0007 não são conexos a estes, possuindo objeto e partes distintos.

Assim, considerando a petição de id. 209978026, pelo desinteresse na produção de provas, tornem os autos conclusos para julgamento.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
30/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2024 13:55

Recebidos os autos
30/09/2024 13:55

Indeferido o pedido de WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO - CPF: *19.***.*87-72 (REU)
27/09/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0722172-96.2023.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em face de WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO.

A parte autora afirma que o réu é titular da unidade consumidora n. 478898-2, que no dia 30/05/2022 ocorreu na unidade a inspeção n. 136299, que identificou a existência de irregularidade, e, como a energia consumida não estava sendo contabilizada corretamente, foi gerada uma fatura de recuperação de consumo, que até o momento não foi quitada, sendo que o valor atualizado do débito alcança o montante de R$71.705,34.

O requerido apresentou embargos à monitória, ID n. 196839978, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva.

No mérito defende que inexistem os débitos; que as supostas irregularidades apontadas ocorreram a mais de nove anos, haja vista que as inconsistências se referem aos anos de 2014 e 2015; que não esteve presente na inspeção; que o indício de violação na parte inferior do medidor foi constatado de forma irregular; que não foi garantida a ampla defesa e o contraditório; que a fatura deve ser anulada; que não é responsável pela dívida cobrada, haja vista que a unidade consumidora está alugada ao Confidence Hotel, desde 2014; e que a responsabilidade é do Confidence Hotel.

Por fim, caso superada a preliminar, pugna pela improcedência do pedido deduzido na inicial.

A parte autora se manifestou sobre os embargos, ID n. 199563770, refutando os argumentos do requerido.

O requerido foi intimado para juntar cópia da decisão de indeferimento do recurso administrativo interposto e informou que recebeu a negativa de forma verbal, ID n. 203168215.

A parte autora juntou a resposta do recurso administrativo, ID n. 204331665.

O requerido foi intimado para esclarecer quando solicitou a mudança da titularidade da unidade consumidora e juntou a petição de ID n. 207403189.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva não assiste razão ao embargante/requerido, haja vista que os débitos de energia elétrica têm natureza pessoal, de forma que se o requerido estava cadastrado como titular da unidade consumidora no momento da inspeção, possui legitimidade para responder à pretensão, independentemente de o imóvel estar ou não alugado.

Portanto, rejeito a referida preliminar.

Superada a análise da preliminar deduzida, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido é se o procedimento administrativo foi realizado de acordo com as normas de regência, Resoluções Normativas da ANEEL.

Nos termos do art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Portanto, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos provas documentais diversas das que já constam no processo ou indique outras provas que pretende produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido fixado acima.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
28/08/2024 14:44

Recebidos os autos
28/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:01

Recebidos os autos
08/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722172-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 204331664.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722172-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO DESPACHO Antes de proceder ao saneamento do feito, intime-se a parte requerida a juntar aos autos a decisão de indeferimento do Recurso Administrativo de id. 196842095, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo documento, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no mesmo período.

Tudo feito, tornem conclusos novamente.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - *
26/06/2024 16:16

Recebidos os autos
26/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de WLADIMIR ALVES DA CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:11

Recebidos os autos
08/11/2023 12:11

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
03/11/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:27

Recebidos os autos
25/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/10/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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