26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de FABIO WOLNEY CARREIRO em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:51

Recebidos os autos
30/07/2025 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de comprovante
28/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/05/2025 15:03

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706158-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO WOLNEY CARREIRO EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS DECISÃO Diante da decisão proferida nos embargos à execução nº 0701249-57.2025.8.07.0014 (ID 227177590), aguarde-se o seu julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2025 18:59

Recebidos os autos
25/02/2025 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 18:25

Recebidos os autos
18/12/2024 18:25

Deferido o pedido de FABIO WOLNEY CARREIRO - CPF: *18.***.*51-49 (EXEQUENTE).
25/11/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/11/2024 09:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 10:10

Recebidos os autos
30/10/2024 10:10

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:34

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706158-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO WOLNEY CARREIRO EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS DESPACHO Verifico que a petição (emenda) juntada no ID: 202169929 não atendeu ao que determinei no despacho proferido no ID: 201437526 relativamente à execução dos cheques de apresentação futura, nada esclarecendo quanto à apresentação antecipada, pois, muito embora se trate de ordem de pagamento à vista (art. 1.º da Lei n. 7.357/1985), o denominado cheque "pré-datado" ou "pós-datado" corresponde a um ajuste de vontades previamente à convenção executiva (emissão do título de crédito) oriundo de consenso havido entre o credor e o devedor, sendo reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como cheque de apresentação futura ou ampliada.

Tanto é assim, que a apresentação antecipada de cheque pré(pós)-datado configura dano moral (Enunciado n. 370 da súmula do STJ).

Entretanto, em virtude de tratar-se de defeito sanável, intime-se o exequente para efetivamente emendar a petição inicial no derradeiro prazo quinzenal, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente.

GUARÁ, DF, 12 de julho de 2024 15:42:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/07/2024 15:43

Recebidos os autos
12/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2024 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706158-79.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO WOLNEY CARREIRO EXECUTADO: RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS EMENDA A petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Em primeiro lugar, a parte exequente deve instruir os autos com prova da sustação das cártulas de cheque, conforme com a causa de pedir expendida na inicial, dado o conflito havido com o motivo de devolução (Motivo 11: Cheque Sem Fundos).

Em segundo lugar, deverá justificar a apresentação antecipada das cártulas vincendas.

Em terceiro lugar, deverá comprovar documentalmente o status de síndico do subscritor dos cheques relativamente à parte executada.

Em quarto lugar, deverá esclarecer o critério de competência adotado para o ajuizamento da demanda em epígrafe nesta Circunscrição Judiciária do Guará (DF) ante o endereçamento da petição inicial (Brasília) e o domicílio das partes (Águas Claras).

Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte executada.

Intime-se para cumprir em quinze dias, sob sanção de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 22 de junho de 2024 11:38:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 00:19

Recebidos os autos
26/06/2024 00:19

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/06/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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