06/08/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710522-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 227872522 e ID 227872523), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 236716911 e ID 217034180), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 217034180, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 3.481,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250197535 (ID 236716911), para CONTA CORRENTE.

AGÊNCIA 215 - C/C 144212-2 ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO e 2 - R$ 992,91 (novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250197535 (ID 236716911), para Conta poupança 4422-2, Agência 2893, operação 013, Caixa Econômica Federal ou chave Pix: 61.991747449 ( CEF) ROSENE CARLA BARRETO C.

CASTRO.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/06/2025 19:06

Recebidos os autos
11/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:56

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:56

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:23

Recebidos os autos
03/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710522-82.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 12:25:47.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:26

Recebidos os autos
21/10/2024 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:41

Recebidos os autos
05/08/2024 13:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710522-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante dos documentos apresentados, defiro à autora a gratuidade de justiça requerida.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 70859852, proferido nos autos da ação coletiva n° 0000805-28.1993.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF, que determinou ao réu a restituir os valores indevidamente descontados dos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 199678661.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da autora, com reserva de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 199678664) em favor de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/06/2024 20:10

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 12:19

Recebidos os autos
11/06/2024 12:19

Deferido o pedido de ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *69.***.*80-53 (EXEQUENTE).
11/06/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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