18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719848-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CASSIANO MEIRELLES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem e apresentarem a documentação solicitada na petição de ID 249086928, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2025 16:52:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/09/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:05

Recebidos os autos
22/07/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 09:57

Recebidos os autos
06/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 05:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:45

Recebidos os autos
09/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:45

Outras decisões
08/04/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:44

Recebidos os autos
19/02/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:18

Recebidos os autos
12/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:18

Outras decisões
11/12/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:24

Recebidos os autos
10/12/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES BARBOSA CAMACHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES BARBOSA CAMACHO em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:14

Recebidos os autos
04/11/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:59

Recebidos os autos
30/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:57

Recebidos os autos
29/10/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719848-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CASSIANO MEIRELLES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, nos termos do art. 437 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formado PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2024 15:21:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/10/2024 13:11

Recebidos os autos
07/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 11:14

Recebidos os autos
02/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719848-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CASSIANO MEIRELLES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo por superendividamento, que se encontra em sua fase judicial, tendo em vista que a conciliação não fora exitosa (id. 207340342).

Verifico que o feito não está apto para ser sentenciado, pois, para a revisão e integração dos contratos questionados, não foi produzida prova analítica e saneadora, nem houve o preenchimento das lacunas contratuais que por hipótese surgirão, caso haja necessidade de integração de tais instrumentos, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse contexto, entendo que a prova hábil ao desfazimento da controvérsia é pericial.

Atribuo à parte autora o ônus da prova, uma vez que, na forma do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu alegado direito.

Frise-se que, embora a relação existente entre as partes seja de consumo, na presente ação não se está a discutir qualquer vício e/ou fato do produto ou do serviço, mas sim saber se o consumidor faria jus ou não à moratória legal decorrente de sua suposta condição de superendividamento, daí se atribuir à parte requerente o ônus da prova.

DA PROVA PERICIAL Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil para elaboração do plano de pagamento judicial compulsório e elucidação dos seguintes pontos: 1) Qual a cronologia da concessão dos créditos?; 2) O(s) contrato(s) celebrado(s) respeitam a previsão do artigo 54-B do CDC? Caso negativo, o que não restou observado? 2.1) O custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem? 2.2) A taxa efetiva mensal de juros? 2.3) A taxa dos juros de mora? 2.4) O total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento? 2.5) O montante das prestações? 3) Quando concedido(s) o(s) crédito(s), qual era a disponibilidade mensal do consumidor de comprometimento de renda? (especificar por contrato); 4) Quando concedido o crédito, havia comprometimento integral ou parcial de margem consignada (tratando-se de pensionista, aposentado ou renda fixa)?; 5) considerando os valores originalmente contratados, preservando-se as taxas de juros e índices de correção monetária descritas no(s) contrato(s) em discussão, excluindo-se os consectários de mora (juros de mora e multa), bem como considerado a integralidade da remuneração auferida pela parte autora, decotando-se apenas os descontos compulsórios (imposto de renda, contribuição previdenciária, etc.), se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 05 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário mínimo; 6) em caso negativo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) responder se, com a redução pela metade da(s) taxa(s) de juros remuneratórios contratada(s), mantendo-se os demais parâmetros acima descritos, se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 05 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário-mínimo; 7) em caso negativo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) responder se, com a redução a 0 (zero) da(s) taxa(s) de juros remuneratórios contratada(s), mantendo-se os demais parâmetros acima descritos, se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 05 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário-mínimo; 8) em caso positivo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) informar o quanto seria devido a cada um dos credores, mantendo-se a proporcionalidade entre eles do saldo devedor de cada um dos contratos, para o pagamento do débito no prazo acima descrito; 9) Elabore o plano de pagamento compulsório, observando-se o estabelecido pelo artigo 104-B do CDC e considerando o prazo de 60 meses e/ou o prazo de cada contrato, o que for necessário para preservação do mínimo existencial; 9.1) O plano compulsório observará o valor principal e correção monetária que preservem o mínimo existencial, nos termos do § 4º do 104-B, incidindo os demais encargos de mora se preservado o mínimo existencial.

Feitas essas considerações, nomeio perito(a) contábil do Juízo o(a) senhor(a) LUCIANO ALVES BARBOSA CAMACHO, CPF *59.***.*03-53, E-mail: [email protected].

Antes, porém, os requeridos deverão apresentar contestação e documentos em 15 (quinze) dias aduzindo as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar (art. 104-B, § 2º, CDC), bem como a parte autora se manifestar em réplica.

Feito, as partes poderão formular quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 465, §1º).

Após, intime-se o (a) perito (a) para oferecer proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser informado(a) de que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, portanto deve estar ciente de que os honorários periciais serão custeados pelo TJDFT, nos termos da Portaria Conjunta n.º 53/11 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2011/00053.html.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica autorizada a Secretaria entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (contabilidade), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Apresentado os esclarecimentos, proceda-se à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais e anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2024 10:37:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2024 13:58

Recebidos os autos
31/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 13:58

Outras decisões
22/08/2024 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
15/08/2024 11:47

Recebidos os autos
15/08/2024 11:47

Outras decisões
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
13/08/2024 09:41

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.
12/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2024 04:04

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:49

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.
27/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:08

Recebidos os autos
25/06/2024 12:08

Outras decisões
21/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719848-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO CASSIANO MEIRELLES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, FABIA CAIRES DE OLIVEIRA *18.***.*73-57, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprido com o disposto no artigo 112 do CPC/2015, o(a) patrono(a) TALLISSON LUIZ DE SOUZA da parte requerente renunciou ao mandato.

Retire-se a anotação.

Diante da decisão de ID 200766910 firmo a competência deste Juízo.

A secretaria para certificar a citação das partes requeridas.

INCLUA-SE a CEF - Caixa Econômica Federal no polo passivo conforme requerido na petição de ID 179285223.

DESIGNE-SE audiência de conciliação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2024 17:38:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
18/06/2024 23:06

Recebidos os autos
18/06/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:05

Outras decisões
18/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:58

Expedição de Ofício.
12/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:43

Recebidos os autos
10/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:31

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 19:31

Desentranhado o documento
07/06/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2024 23:03

Recebidos os autos
06/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:10

Processo Reativado
05/02/2024 19:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para por declínio de Competência, para uma das Varas Federais da Circunscrição Judiciária de Brasília
05/02/2024 19:41

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:23

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 14:54

Recebidos os autos
19/12/2023 14:54

Declarada incompetência
12/12/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:39

Recebidos os autos
28/11/2023 22:39

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:02

Recebidos os autos
20/10/2023 10:02

Outras decisões
18/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 22:11

Recebidos os autos
08/10/2023 22:11

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO CASSIANO MEIRELLES - CPF: *11.***.*81-47 (AUTOR).
08/10/2023 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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