23/06/2025 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:45

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:05

Recebidos os autos
28/03/2025 16:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual.

Prazo de 10 (dez) dias.

Pena de extinção.

MAYCOM CAITANO DA SILVA Endereço: Quadra 15 LJ 13A, Setor Leste (Gama), Brasília/DF, CEP: 72450-150;
25/02/2025 17:02

Recebidos os autos
25/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MAYCOM CAITANO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:40

Recebidos os autos
28/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:40

Recebidos os autos
13/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MAYCOM CAITANO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:57

Recebidos os autos
06/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
12/08/2024 17:03

Recebidos os autos
12/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MAYCOM CAITANO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de réplica
20/07/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MAYCOM CAITANO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705206-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCOM CAITANO DA SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 204172808, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 16 de julho de 2024 15:15:12.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
16/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade postulada.

Trata-se de ação de por conhecimento movida por AUTOR: MAYCOM CAITANO DA SILVA em desfavor de REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., por meio da qual a parte requerente postula a revisão do contrato que vincula as partes, ao argumento de que o contrato prevê a cobrança de tarifa e serviços indevidos.

A inicial veicula pedido de tutela de urgência.

Eis o relato.

D E C I D O Com efeito, a concessão da tutela de urgência pressupõe: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC.

Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.

Compulsando os autos, verifico que os argumentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não estão amparados em prova idônea, afastando assim a probabilidade de veracidade dos fatos narrados, mormente levando-se consideração o fato de que a análise das abusividades das cláusulas contratuais impugnadas depende de dilação probatória, após o crivo do contraditório, revelando-se temerário o deferimento do pleito antecipatório neste juízo sumário de cognição.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL.

INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

QUESTÕES NÃO ANALISADAS NA ORIGEM.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

OCORRÊNCIA.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

NÃO INSERÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

MANUTENÇÃO DO RECORRENTE NA POSSE DOS BENS OBJETO DO CONTRATO.

IMPEDIMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO Nº 300 DO CPC.

CAUÇÃO.

NÃO É SUFICIENTE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A decisão recorrida não tratou das matérias concernentes a inversão do ônus da prova e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, daí porque inviável a discussão nos autos deste recurso. 2.

A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). 3.

Não obstante a parte agravante ressaltar a existência de supostas irregularidades e abusividades no contrato de empréstimo firmado entre as partes, não se verifica nos autos, em um juízo de cognição sumária, tal situação, já que o recorrente anuiu mediante contrato com a instituição agravada, carecendo, pois, de dilação probatória. 4.

A prestação de caução não autoriza, por si só, a concessão da tutela de urgência quando não restar demonstrado a probabilidade do direito vindicado. 5.

Em sede de cognição não exauriente, como é próprio deste momento processual, depreende-se dos elementos contidos nos autos que a questão exige incursão probatória, sendo mais razoável a instrução do feito principal, quando serão melhor aferidas as alegações e provas das partes. 6.

Recurso parcialmente conhecido e não provido.(Acórdão n.1070618, 07044472820178070000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/01/2018, Publicado no DJE: 06/02/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Saliento que, para afastar os efeitos da mora é suficiente o pagamento do valor diretamente ao credor.

Outrossim, deve haver a comprovação de que o credor se recusou a receber o valor ajustado.

Destaco que valor incontroverso não é aquele que a parte entende dever pagar, mas aquele que foi livremente pactuado pelas partes ou, ainda, que tenha sido fixado judicialmente, após análise revisional do contrato (juízo definitivo de mérito).

Por fim, assevero que ajuizamento de ação revisional de contrato bancário fundada em alegada abusividade de cláusulas contratuais, cumulada com consignação de prestações em valor inferior ao contratado, não autoriza o afastamento dos efeitos da mora.

Por essas razões, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA.

No mais, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade.

A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°).

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade.

Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo.

Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sem prejuízo, promovo a citação da parte ré pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Int.

Gama-DF, DF, 19 de junho de 2024 13:21:36.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/06/2024 14:53

Recebidos os autos
19/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:37

Recebidos os autos
15/05/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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