TJDFT - 0768550-83.2023.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE KARL JABER

CPF *05.***.*06-33

Advogados

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA

OAB: 22944/DF

CPF *23.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 26/06/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/06/2025 14:28

    Juntada de certidão

  • 24/06/2025 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:26

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/05/2025 15:25

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 27/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/05/2025 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2025 08:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/05/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 20:56

    Juntada de certidão

  • 14/04/2025 20:55

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 14/04/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2025 15:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025.

  • 14/04/2025 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 02:24

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 16:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 14/03/2025 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 19:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/02/2025 19:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/02/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 13:57

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 06/02/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/01/2025 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:51

    Juntada de certidão

  • 28/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:42

    Juntada de certidão

  • 27/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 02:16

    Publicado Certidão em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 15:31

    Juntada de certidão

  • 12/12/2024 15:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/12/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2024 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/12/2024 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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