28/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 20:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, em resolução ao mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em consequência, autorizo as genitoras das requerentes a alienarem as quotas-partes pertencentes a suas filhas do imóvel descrito, de matrícula nº 41.960, registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Registre-se que a alienação das cotas-partes das menores deverão observar o valor da avaliação judicial (R$ 510.000,00).

O valor arrecadado com a venda das quotas-partes das infantes deverá ser depositado em conta bancária ou investimento financeiro com restrição de saque (condicionada à prévia autorização judicial ou alcançada a maioridade).Custas finais pela parte autora, se houver.

Contudo, tais verbas terão a exigibilidade suspensa diante da gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários.
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:26

Recebidos os autos
01/10/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702249-38.2024.8.07.0011 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme anteriormente determinado (ID. 200815476), porém ainda não cumprido, cadastre-se no campo "Outros interessados" a Sra.

FLÁVIA LIMA TEIXEIRA.

Feito, uma vez que os autos encontram-se maduros para julgamento, anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:02

Recebidos os autos
26/08/2024 17:02

Outras decisões
12/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0702249-38.2024.8.07.0011 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Tendo em vista a avaliação realizada pelo oficial(a) de justiça (ID 204080021), bem como ao contido na manifestação de ID 204080024 e 204080023, manifestem-se as partes REQUERENTE(S) e Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702249-38.2024.8.07.0011 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido de diligência contido no item a das conclusões da cota ministerial de ID 200937351.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito no ID 199119200, a ser cumprido por oficial de justiça.

Com o retorno, vista à parte interessada e, na sequência, ao Ministério Público para manifestações.

Oportunamente, retornem os autos à conclusão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/07/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:27

Recebidos os autos
02/07/2024 15:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702249-38.2024.8.07.0011 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de alvará para venda de bem ajuizado por FLÁVIA LIMA TEIXEIRA, MARIA VITÓRIA PEIXOTO TEIXEIRA, menor, representada por sua genitora, e G.

L.

T., menor, representada por sua genitora.

Anote-se intervenção do Ministério Público (art. 178, II, CPC).

As interessadas, cujas representações processuais estão regulares, informam e comprovam que são coproprietárias do imóvel descrito no ID 199119200 e que pretendem vendê-lo, já que estão com dificuldade para mantê-lo.

Acrescentam que há compradores interessados, razão pela qual já foi confeccionado o termo de promessa de compra e venda do bem (ID 196184759).

Decido.

Inicialmente, retire-se o sigilo destes autos, considerando que seu conteúdo não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

O interesse jurídico do objeto da ação está previsto no art. 1.691, caput, do Código Civil.

Em razão disso, é de se notar que apenas MARIA VITÓRIA PEIXOTO TEIXEIRA e G.

L.

T., menores de idade, é que têm interesse jurídico direto nesta ação, cujo objeto é a autorização para venda de suas cotas do imóvel descrito na inicial.

A interessada Flávia Teixeira é maior e capaz e, portanto, não necessita de autorização judicial para alienar sua cota do bem.

Assim, exclua-se o nome de FLÁVIA LIMA TEIXEIRA do polo ativo, registrando-o, todavia, no rol de terceiros interessados.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça à parte interessada.

Anote-se.

Em seguida, ao Ministério Público.

Enfim, voltem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/06/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:58

Recebidos os autos
18/06/2024 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a G. L. T. - CPF: *86.***.*67-94 (REQUERENTE), M. V. P. T. - CPF: *93.***.*68-36 (REQUERENTE).
05/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:19

Recebidos os autos
04/06/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/05/2024 03:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:30

Recebidos os autos
17/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:30

Declarada incompetência
16/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 21:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:10

Recebidos os autos
14/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:09

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIA LIMA TEIXEIRA - CPF: *86.***.*77-57 (REQUERENTE), G. L. T. - CPF: *86.***.*67-94 (REQUERENTE) e M. V. P. T. - CPF: *93.***.*68-36 (REQUERENTE).
10/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 05:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2024 05:26

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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