11/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716685-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA ARROCHELA TAVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 09:02:31.

PAULO ROBERTO GOMES BATISTA Diretor de Secretaria
09/09/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 18:02

Recebidos os autos
05/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MONICA ARROCHELA TAVEIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 05:03

Recebidos os autos
01/07/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de MONICA ARROCHELA TAVEIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:34

Recebidos os autos
29/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716685-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA ARROCHELA TAVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para esclarecer seu pedido de ID 225629518, tendo em vista que não há contrato de honorários advocatícios juntado aos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/04/2025 13:37

Recebidos os autos
07/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:01

Recebidos os autos
25/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716685-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA ARROCHELA TAVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
06/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:30

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:30

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
04/11/2024 18:36

Recebidos os autos
04/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2024 18:36

Outras decisões
30/10/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:42

Recebidos os autos
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716685-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA ARROCHELA TAVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/09/2024 13:48

Recebidos os autos
23/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MONICA ARROCHELA TAVEIRA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716685-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MONICA ARROCHELA TAVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mais, quanto ao pedido do autor de ID 205115274, ressalto que o INSS demonstrou a implantação do benefício acidentário nos documentos de ID 156684067.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2024 14:30

Recebidos os autos
20/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 17:45

Recebidos os autos
01/07/2024 17:45

Outras decisões
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:56

Recebidos os autos
21/06/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:10

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MONICA ARROCHELA TAVEIRA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:03

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:26

Recebidos os autos
02/05/2023 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:21

Recebidos os autos
03/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:18

Recebidos os autos
24/03/2023 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 18:42

Recebidos os autos
24/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:38

Recebidos os autos
02/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 23:44

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:32

Recebidos os autos
25/11/2022 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:32

Juntada de Petição de laudo
07/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:25

Expedição de Mandado.
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:33

Recebidos os autos
26/08/2022 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 20:44

Recebidos os autos
28/07/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:13

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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